04/09/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736066-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MURILO DE AGUIAR BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 206798439.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 206798439.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/08/2024 21:22

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 17:15

Recebidos os autos
23/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 19/07/2024.
18/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736066-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MURILO DE AGUIAR BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Às partes para se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação de fazer (ID. 170437260/169271835).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/07/2024 20:26

Recebidos os autos
16/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736066-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MURILO DE AGUIAR BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 21:03

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:57

Expedição de Ofício.
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736066-49.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MURILO DE AGUIAR BITENCOURT EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no id. 182132118.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de MURILO DE AGUIAR BITENCOURT.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
23/02/2024 17:05

Recebidos os autos
23/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/02/2024 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
16/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 10:10

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:26

Recebidos os autos
15/12/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 03:46

Decorrido prazo de MURILO DE AGUIAR BITENCOURT em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:21

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
13/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2023 16:33

Recebidos os autos
11/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:33

Outras decisões
30/08/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/08/2023 08:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:17

Expedição de Ofício.
17/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:29

Recebidos os autos
13/12/2022 20:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2022 18:51

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 16:24

Recebidos os autos
18/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/11/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 14:50

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2022 01:41

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:07

Recebidos os autos
14/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:06

Julgado improcedente o pedido
27/09/2022 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/09/2022 15:08

Recebidos os autos
27/09/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/08/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:22

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 18:36

Recebidos os autos
21/07/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/07/2022 20:50

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 15:25

Recebidos os autos
18/07/2022 15:25

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:21

Recebidos os autos
29/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 17:28

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736056-50.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Luis Felipe Goncalves Frazao

Advogado: Rafael Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2022 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0736133-25.2023.8.07.0001

Geap Autogestao em Saude

Ivone Carvalho de Lima Pinheiro

Advogado: Rafael D Alessandro Calaf

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0736174-94.2020.8.07.0001

Brasal Refrigerantes S/A

Irismar Ferreira da Silva - ME

Advogado: Leonardo Serra Rossigneux Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2020 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0736205-06.2023.8.07.0003

Flavio Divino Pereira de Souza

Santander Brasil Administradora de Conso...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0736280-51.2023.8.07.0001

Ulisses Lara - Sociedade Individual de A...

Redecard S/A

Advogado: Ulisses Santana Lara

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 14:18

Exibir Processo