TJDFT - 0736017-71.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 16:21
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 16:20
Juntada de Certidão
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11/04/2024 16:18
Transitado em Julgado em 06/04/2024
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06/04/2024 04:27
Decorrido prazo de AMANDA PRANDINO ALVES em 05/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 03:50
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2024 23:59.
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20/03/2024 03:38
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2024 23:59.
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19/03/2024 03:05
Publicado Sentença em 19/03/2024.
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18/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736017-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA PRANDINO ALVES EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
14/03/2024 20:19
Recebidos os autos
-
14/03/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 20:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/03/2024 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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12/03/2024 07:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/03/2024 12:08
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:08
Juntada de Alvará de levantamento
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04/03/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 13:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/02/2024 22:49
Recebidos os autos
-
25/02/2024 22:49
Outras decisões
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21/02/2024 03:38
Decorrido prazo de AMANDA PRANDINO ALVES em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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19/02/2024 16:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/02/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:46
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.
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08/02/2024 03:15
Publicado Certidão em 08/02/2024.
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07/02/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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04/02/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2024 15:24
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 14:31
Recebidos os autos
-
09/11/2023 17:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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09/11/2023 17:57
Juntada de Certidão
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27/10/2023 03:40
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/10/2023 23:59.
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24/10/2023 19:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/10/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 03:49
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/10/2023 23:59.
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05/10/2023 12:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/09/2023 02:33
Publicado Sentença em 25/09/2023.
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22/09/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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20/09/2023 19:35
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 19:35
Julgado improcedente o pedido
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12/09/2023 15:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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11/09/2023 16:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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11/09/2023 16:51
Juntada de Certidão
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31/08/2023 01:39
Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/08/2023 23:59.
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22/08/2023 09:28
Juntada de Petição de alegações finais
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21/08/2023 17:47
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/08/2023 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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21/08/2023 17:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/08/2023 16:49
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2023 08:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/07/2023 11:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 07:43
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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19/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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18/07/2023 18:57
Recebidos os autos
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18/07/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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18/07/2023 13:00
Juntada de Certidão
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18/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 16:41
Recebidos os autos
-
17/07/2023 16:41
Deferido o pedido de AMANDA PRANDINO ALVES - CPF: *20.***.*64-10 (AUTOR).
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17/07/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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16/07/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 18:00
Recebidos os autos
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14/07/2023 18:00
Indeferido o pedido de AMANDA PRANDINO ALVES - CPF: *20.***.*64-10 (AUTOR)
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14/07/2023 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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14/07/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/07/2023 17:23
Recebidos os autos
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06/07/2023 17:23
Concedida a Antecipação de tutela
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06/07/2023 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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06/07/2023 11:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
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06/07/2023 10:10
Recebidos os autos
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06/07/2023 10:10
Determinada a emenda à inicial
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05/07/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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05/07/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 18:27
Recebidos os autos
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04/07/2023 18:27
Determinada a emenda à inicial
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04/07/2023 16:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/07/2023 16:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/07/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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