TJDFT - 0735648-25.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 19:58
Baixa Definitiva
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18/10/2024 19:57
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 19:57
Transitado em Julgado em 14/10/2024
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de VALDECIR AUGUSTO DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:16
Decorrido prazo de VALDECIR AUGUSTO DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 02:16
Publicado Ementa em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EQUIDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
VALOR DA CAUSA ALTO. 1. À luz do entendimento firmado em sede de recurso repetitivo pelo STJ (tema 1.076 - REsp n. 1.850.512/SP), é inviável a fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando os valores da condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem elevados. 2.
Os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor da causa quando, a despeito da inexistência de condenação e proveito econômico, o valor da causa não é baixo, não havendo que se falar em incidência do §8° e 8°-A do art. 85 do CPC, tampouco em aplicação do Parecer n. 0020/2022 da OAB. 3.
Apelo conhecido e não provido. -
19/09/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:48
Conhecido o recurso de VALDECIR AUGUSTO DE ANDRADE - CPF: *35.***.*62-68 (APELANTE) e não-provido
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13/09/2024 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/08/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 14:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/08/2024 15:18
Recebidos os autos
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25/06/2024 13:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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24/06/2024 15:18
Recebidos os autos
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24/06/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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19/06/2024 13:21
Recebidos os autos
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19/06/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/06/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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