TJDFT - 0734926-88.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PAULO EDUARDO VIEIRA CAVALCANTE

CPF *55.***.*14-54

Advogados

BEATRIZ XAVIER DA COSTA

OAB: 65654/DF

CPF *28.***.*22-18

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA

OAB: 49628/DF

CPF *69.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 16:46

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 15/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 16:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/07/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/07/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 02:16

    Publicado Despacho em 04/07/2024.

  • 05/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0734926-88.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: PAULO EDUARDO VIEIRA CAVALCANTE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por PAULO EDUARDO VIEIRA CAVALCANTE contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 02/07/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/07/2024 12:13

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/07/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 15:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 15:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/06/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 22:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 02:16

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 12:38

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 21/06/2024 12:38

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 21/06/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/06/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 17:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/06/2024 17:55

    Recurso Especial não admitido

  • 19/06/2024 13:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/06/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/06/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 13:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 02:20

    Publicado Ementa em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 11:10

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/05/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/05/2024 11:07

    Transitado em Julgado em 27/05/2024

  • 27/05/2024 22:12

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 19:10

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 23/05/2024 18:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/04/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:35

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 19/04/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 13/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 14:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 10/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 12:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 22/03/2024 09:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:19

    Publicado Certidão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 12/03/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/03/2024 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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