11/05/2024 17:38

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706682-78.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALCEBIADES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190604679).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados bancários informados no ID 184349599, da seguinte forma: a) R$ 61.467,00 (sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais) referentes ao principal; e b) R$ 7.433,22 (sete mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte dois centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 11:05

Recebidos os autos
21/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:23

Recebidos os autos
04/03/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:21

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706682-78.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALCEBIADES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
18/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:54

Expedição de Ofício.
18/01/2024 17:54

Expedição de Ofício.
20/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:42

Recebidos os autos
13/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2023 18:42

Outras decisões
13/12/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
23/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:53

Recebidos os autos
06/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 17:55

Recebidos os autos
03/11/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/10/2023 16:30

Recebidos os autos
30/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:23

Juntada de Informações prestadas
19/10/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2023 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706682-78.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALCEBIADES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/09/2023 14:56

Recebidos os autos
28/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 14:44

Recebidos os autos
25/09/2023 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 13:14

Recebidos os autos
22/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:51

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706682-78.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALCEBIADES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes pelo prazo de 10 (dez) dias acerca do parecer da contadoria judicial.

Intimem-se.

Intime-se o INSS, inclusive, para revisar a RMI do benefício acidentário nos termos do parecer da contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/08/2023 13:55

Recebidos os autos
08/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 14:45

Recebidos os autos
07/08/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/08/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 19:03

Recebidos os autos
04/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:42

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706682-78.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE MARIA ALCEBIADES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:50:39.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
17/07/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 03:19

Recebidos os autos
06/07/2023 03:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 03:19

Outras decisões
04/07/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 19:48

Recebidos os autos
15/06/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.
27/04/2023 16:21

Recebidos os autos
27/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:21

Outras decisões
20/04/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.
01/03/2023 20:31

Recebidos os autos
01/03/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
01/12/2022 19:18

Recebidos os autos
01/12/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.
20/11/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:57

Recebidos os autos
08/11/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2022 10:21

Recebidos os autos
04/11/2022 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/11/2022 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 18:49

Recebidos os autos
03/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:18

Recebidos os autos
14/10/2022 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/10/2022 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2022 19:58

Recebidos os autos
11/10/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Despacho em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 05/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:29

Recebidos os autos
05/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:02

Recebidos os autos
29/09/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:46

Recebidos os autos
26/09/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 19/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 16:32

Recebidos os autos
31/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2022 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 18:32

Recebidos os autos
12/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 17:40

Recebidos os autos
19/07/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 21/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 10/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 19:44

Recebidos os autos
31/05/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 27/05/2022.
26/05/2022 16:32

Recebidos os autos
26/05/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 21:08

Recebidos os autos
24/05/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 18:44

Recebidos os autos
29/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2022 18:50

Recebidos os autos
08/03/2022 18:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 13:19

Transitado em Julgado em 08/03/2022
08/03/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 02/02/2022 23:59:59.
29/12/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:21

Recebidos os autos
06/12/2021 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2021 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 11:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/12/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:22

Juntada de Petição de razões finais
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:16

Recebidos os autos
08/11/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:04

Recebidos os autos
28/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:16

Recebidos os autos
30/09/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 01/09/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 13:52

Recebidos os autos
05/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 19:35

Juntada de Petição de laudo
03/08/2021 18:34

Expedição de Certidão.
03/08/2021 18:12

Recebidos os autos
03/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 02/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALCEBIADES em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 02:24

Publicado Despacho em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 19:03

Recebidos os autos
31/05/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2021 15:31

Juntada de intimação
04/05/2021 11:10

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 15:27

Recebidos os autos
29/04/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2021 13:56

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703245-46.2023.8.07.0019

Associacao Brasiliense de Beneficios Aos...

Claudio Pericles da Silva

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0703318-33.2023.8.07.0014

Eliana Maria de Jesus

Lucas Matheus Castro Lima

Advogado: Maria Lucia Cardozo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0703706-23.2020.8.07.0019

Teodora de Macedo Holanda

Lucelia Cristina das Neves Santos

Advogado: Ednaldo de Carvalho Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0716079-66.2022.8.07.0003

Lara Fabia Abreu dos Santos

Advogado: Liliane de Fatima Cavalcante Drumond

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0703054-98.2023.8.07.0019

Conquista Residencial Ville - Quadra 04

Gercivaldo Ferreira da Silva

Advogado: Camila Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:28

Exibir Processo