30/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 15:19

Juntada de certidão
30/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735191-27.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: PABLO DE SOUZA CARNEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
16/06/2025 16:30

Recebidos os autos
16/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:12

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 13:50

Recebidos os autos
06/05/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:58

Juntada de certidão
07/04/2025 17:58

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/04/2025 15:19

Recebidos os autos
07/04/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2025 15:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025.
03/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.
20/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
14/03/2025 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 19:28

Expedição de Intimação de Pauta.
18/02/2025 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 12:04

Recebidos os autos
10/02/2025 15:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
10/02/2025 13:16

Recebidos os autos
04/09/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
28/08/2024 17:46

Recebidos os autos
09/04/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:01

Juntada de certidão
22/03/2024 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2024 09:10

Recebidos os autos
21/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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