19/03/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735112-87.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES Decisão ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-92, diante da cessão do crédito objeto da presente ação (IDs 172285119 e 189190751), requereu ser postado no polo ativo desta demanda em sucessão processual ao Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00.

Os documentos apresentados comprovam a cessão creditícia.

Com efeito, o artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas a ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 37.299.530/0001-9 no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos.

Após, retorne-se os autos ao arquivo provisório (ID 169350906).

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
08/03/2024 21:52

Recebidos os autos
08/03/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 21:52

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/03/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735112-87.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES Decisão Defiro ao interessado ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada de documentos, conforme postulado no ID 184710578.

Transcorrido este prazo, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção dos autos no termos do artigo 485, III, do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 17:46

Recebidos os autos
31/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:46

Deferido o pedido de ITN CAPITAL GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-92 (INTERESSADO).
29/01/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:41

Recebidos os autos
06/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/09/2023 01:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2023 02:58

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 12:50

Recebidos os autos
22/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:50

Gratuidade da justiça não concedida a MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES - CPF: *44.***.*91-72 (EXECUTADO).
22/08/2023 12:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
21/08/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/08/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:03

Recebidos os autos
29/05/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:03

Indeferido o pedido de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES - CPF: *44.***.*91-72 (EXECUTADO)
13/04/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:26

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 23/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 03:07

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 25/01/2023 23:59.
11/01/2023 21:18

Recebidos os autos
11/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:18

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 17:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2023 09:20

Recebidos os autos
10/01/2023 09:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
09/01/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/01/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:59

Publicado Despacho em 15/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:28

Recebidos os autos
21/11/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/11/2022 14:43

Recebidos os autos
30/09/2020 14:06

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/09/2020 09:49

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2020 14:27

Desentranhamento de documento (ID: 64995514 - Atestado )
20/08/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:11

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 20:49

Recebidos os autos
19/07/2020 20:49

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:51

Juntada de Petição de apelação
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 11:06

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 14:07

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
13/05/2020 14:01

Recebidos os autos
13/05/2020 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2020 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/05/2020 13:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/05/2020 13:13

Expedição de Certidão.
04/05/2020 02:57

Publicado Sentença em 04/05/2020.
29/04/2020 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2020 20:51

Recebidos os autos
03/04/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
31/03/2020 16:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
31/03/2020 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2020 15:47

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 21:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 17:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
19/03/2020 17:10

Recebidos os autos
19/03/2020 17:10

Julgado improcedente o pedido
16/03/2020 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/03/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/03/2020 18:42

Recebidos os autos
06/02/2020 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
03/12/2019 16:48

Decorrido prazo de MARILENA RIZZON DE ANDRADE BRANCO GONCALVES em 02/12/2019 23:59:59.
19/11/2019 11:43

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2019 02:55

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 16:05

Recebidos os autos
19/09/2019 16:05

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
16/09/2019 17:47

Juntada de Certidão
12/09/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 15:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:29

Publicado Decisão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:27

Recebidos os autos
30/08/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 17:27

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2019 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
28/08/2019 15:49

Juntada de Petição de réplica
07/08/2019 03:26

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:47

Juntada de Certidão
28/05/2019 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:12

Recebidos os autos
07/05/2019 10:12

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/12/2018 12:59

Recebidos os autos
12/12/2018 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
29/11/2018 13:00

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
28/11/2018 18:53

Juntada de Certidão
28/11/2018 18:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
28/11/2018 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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