01/07/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:58

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 16:40

Recebidos os autos
19/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:40

Outras decisões
15/05/2025 12:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:14

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:01

Expedição de Alvará.
30/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:30

Recebidos os autos
13/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:02

Recebidos os autos
02/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:00

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
18/08/2024 20:49

Recebidos os autos
18/08/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 20:49

Julgado improcedente o pedido
14/05/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:47

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:44

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:42

Expedição de Ofício.
08/04/2024 17:40

Expedição de Carta.
08/04/2024 10:29

Recebidos os autos
08/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/04/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 03:05

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735615-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MURIAM SOUZA DE BRITO, MARIA LUIZA LUCIANA DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Muriam Souza de Brito e Maria Luiza Luciana da Silva, como incurso nas penas do crime tipificado no artigo 171, caput, c/c os §§ 2°-A e 4°, do Código Penal (ID 137805996).

Intimada a Defesa da acusada Maria Luiza Luciana da Silva para apresentação das alegações finais por memoriais (ID 179571100), o prazo transcorreu in albis.

Renovada a intimação (ID 188264052), a defesa da referida acusada não apresentou a peça defensiva no prazo legal.

Decido.

Intime-se pessoalmente a acusada Maria Luiza Luciana da Silva para que constitua outro causídico, ressaltando-se que o descumprimento da providência ensejará a remessa dos autos à Defensoria Pública, nos termos do artigo 265, § 3°, do Código de Processo Penal.

No mais, saliente-se que será oficiado o órgão correicional competente acerca da desídia dos patronos constituídos pela acusada. Águas Claras/DF, 14 de março de 2024.

Lorena Alves Ocampos Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:52

Recebidos os autos
14/03/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:59

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:47

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
10/01/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:11

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:24

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:19

Recebidos os autos
27/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 07:09

Recebidos os autos
23/10/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
19/09/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:53

Publicado Ata em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
09/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
08/09/2023 14:02

Outras decisões
31/07/2023 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 15:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 18:03

Expedição de Carta.
17/07/2023 16:40

Expedição de Mandado.
17/07/2023 09:16

Expedição de Carta.
15/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
10/07/2023 12:57

Recebidos os autos
10/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
10/07/2023 12:40

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:51

Expedição de Carta.
05/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
05/07/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
05/07/2023 18:52

Outras decisões
30/06/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
12/06/2023 18:53

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:22

Juntada de Certidão
30/05/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
29/05/2023 14:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:25

Expedição de Carta.
23/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 14:44

Expedição de Ofício.
16/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 18:01

Expedição de Carta.
16/05/2023 18:01

Expedição de Carta.
16/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:46

Expedição de Mandado.
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
12/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 08:41

Recebidos os autos
10/05/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:42

Juntada de Certidão
05/05/2023 08:14

Recebidos os autos
05/05/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:36

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 17:26

Expedição de Mandado.
23/03/2023 18:11

Recebidos os autos
23/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 08:18

Recebidos os autos
01/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/02/2023 17:52

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 05:02

Publicado Despacho em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 17:37

Recebidos os autos
10/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/02/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:59

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:01

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:42

Expedição de Carta.
22/11/2022 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:49

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:46

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:32

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:24

Expedição de Carta.
14/10/2022 14:24

Expedição de Carta.
04/10/2022 11:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:25

Recebidos os autos
30/09/2022 09:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/09/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
28/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 15:10

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:40

Recebidos os autos
26/09/2022 13:40

Declarada incompetência
26/09/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 13:35

Desentranhado o documento
26/09/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/09/2022 11:27

Juntada de Certidão
23/09/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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