TJDFT - 0735184-87.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DANTAS DOS SANTOS

CPF *45.***.*70-00

Advogados

GUSTAVO ADOLPHO DANTAS SOUTO

OAB: 14717/DF

CPF *77.***.*83-87

TED CARRIJO COSTA

OAB: 23671/DF

CPF *45.***.*32-20

MARIA EDUARDA SOARES DE MENDONCA

OAB: 59206/DF

CPF *18.***.*97-45

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF

CNPJ: 37.115.557/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 15:16

    Arquivado Provisoramente

  • 07/05/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2024 03:12

    Publicado Decisão em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 09:41

    Arquivado Provisoramente

  • 06/05/2024 04:17

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 02/05/2024 18:25

    Arquivado Provisoramente

  • 02/05/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:20

    Outras decisões

  • 25/04/2024 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/04/2024 16:50

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 18:59

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 18:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:45

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 03:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 07/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:44

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 17:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/05/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 17:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/05/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 15:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2023 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 02/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 00:28

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 19:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/11/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2022 09:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 24/11/2022 19:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/10/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 21/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 13/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:35

    Decorrido prazo de FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 10/10/2022 23:59:59.

  • 05/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Sentença em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 00:38

    Publicado Sentença em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 18:27

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 15/09/2022 13:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/09/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de JOAO DANTAS DOS SANTOS em 14/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 16/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 15:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/08/2022 10:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/08/2022 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 15/07/2022 00:12

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 13:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/07/2022 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 08/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 19:51

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 12:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/07/2022 23:59:59.

  • 02/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2022 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 29/06/2022 13:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/06/2022 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/06/2022 11:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 26/06/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2022 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 26/06/2022 09:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 26/06/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 20:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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