14/05/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA MEIRELES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de GABRIEL HELBOURN BASTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA MEIRELES em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL HELBOURN BASTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília 1VARCIVBSB Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 9.015-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0735211-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL HELBOURN BASTOS, WESLLEY SILVA MEIRELES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada acerca da certidão expedida.

Certifico que, nesta data, faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo das custas finais, nos termos da d.

Sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 12:26:49.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
09/05/2025 17:44

Recebidos os autos
09/05/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 06/05/2025.
06/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735211-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL HELBOURN BASTOS, WESLLEY SILVA MEIRELES RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Expeça o Cartório a certidão requerida no id. 233313823.

Após, aguarde-se o transcurso do prazo concedido nas certidões de ids. 232821501 e 233229524.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/05/2025 04:19

Recebidos os autos
01/05/2025 04:19

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA MEIRELES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL HELBOURN BASTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 22:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:42

Transitado em Julgado em 10/04/2025
14/04/2025 16:10

Recebidos os autos
14/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:32

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA MEIRELES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL HELBOURN BASTOS em 03/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL HELBOURN BASTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA MEIRELES em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:54

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735211-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL HELBOURN BASTOS, WESLLEY SILVA MEIRELES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. contra a decisão de id. 207393917, que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos por ela sobrelevados. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 209883221.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a decisão vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 209883221 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2024 08:11

Recebidos os autos
10/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/09/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

CONDENO a ré a ressarcir os autores, a título de danos materiais, o valor de R$ 12.771,72, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, a contar do efetivo desembolso.

A título de compensação pelos danos morais suportados pelos autores, CONDENO a ré a pagar a cada um deles a quantia de R$ 3.000,00, acrescida de correção monetária, pelo INPC, e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da prolação desta decisão, porquanto arbitrado nesta data.

Arcará a ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, § 2º, do NCPC.

P.R.I.
28/08/2024 15:54

Recebidos os autos
28/08/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/06/2024 04:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735211-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL HELBOURN BASTOS, WESLLEY SILVA MEIRELES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça deduzido pela parte ré à míngua de demonstração de sua hipossuficiência financeira.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

A pendência de ação coletiva não impede o exercício de pretensão por meio de ação individual, Conforme artigo 103, §1º, e artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, eventual ajuizamento de de ação coletiva não obvia o exercício de pretensão por meio de ação individual.

Nesse mesmo sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelo, "in verbis": “(...) 2.

Nos termos do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor aquele que ajuizou ação individual pode aproveitar eventuais benefícios resultantes da coisa julgada a ser formada na ação coletiva, desde que requeira a suspensão do processo (individual), no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência do ajuizamento da ação coletiva. 2.1.

A suspensão da ação individual é, portanto, facultativa e depende de um pedido expresso do autor (consumidor), que, ao ter ciência do posterior ajuizamento de uma ação coletiva versando sobre o mesmo tema, opte por desistir da demanda individual proposta para aderir à ação coletiva.” (Acórdão 16631333, 07005989020188070007, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 8/2/2023, publicado no DJE: 27/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Assim, considerando que a parte autora, em réplica, manifestou seu interesse no prosseguimento do feito com o julgamento de mérito, INDEFIRO o pedido de suspensão deduzido pela ré.

Lado outro, não obstante a relação jurídica "sub judice", fundada em contrato de venda e compra de passagens aéreas, ostente natureza consumerista, não se depreende do substrato fático contido nos autos a hipossuficiência técnica da parte autora em relação à ré hábil a justificar a inversão do ônus probatório postulado, razão pela qual INDEFIRO tal pretensão.

Concedo à parte autora, por conseguinte, derradeira oportunidade para que, no prazo de até 15 dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 15:52

Recebidos os autos
29/05/2024 15:52

Gratuidade da justiça não concedida a 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU).
29/05/2024 15:52

Indeferido o pedido de WESLLEY SILVA MEIRELES - CPF: *49.***.*33-60 (AUTOR) e GABRIEL HELBOURN BASTOS - CPF: *43.***.*21-51 (AUTOR)
14/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:30

Recebidos os autos
08/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 08:36

Recebidos os autos
17/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/02/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:57

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735211-81.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL HELBOURN BASTOS, WESLLEY SILVA MEIRELES REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Considerando o disposto no artigo 329, II, do CPC, a preceder a outras apreciações, manifeste a parte ré acerca do contido na petição de ID nº 184445583 no prazo de 15 dias.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/01/2024 17:17

Recebidos os autos
26/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:10

Recebidos os autos
24/11/2023 19:10

Determinada a emenda à inicial
20/10/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/10/2023 10:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:39

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:35

Recebidos os autos
05/10/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 00:00

Juntada de Petição de réplica
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de GABRIEL HELBOURN BASTOS em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de WESLLEY SILVA MEIRELES em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:36

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/09/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:08

Recebidos os autos
29/08/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/08/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/08/2023 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2023 19:51

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:00

Recebidos os autos
28/08/2023 10:00

Concedida em parte a Medida Liminar
23/08/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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