09/06/2025 11:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recurso extraordinário admitido
06/06/2024 15:14

Recurso especial admitido
05/06/2024 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 11:49

Recebidos os autos
05/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:44

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:05

Recebidos os autos
07/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2024 16:51

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA.

PREQUESTIONAMENTO. 1.

Nos termos do art. 1.022 e incisos do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e (III) corrigir erro material. 2.

Quando as questões trazidas no recurso de embargos de declaração foram debatidas de forma coerente e satisfatória no acórdão recorrido, inexiste vício de omissão a ser sanado. 3.

Afasta-se a alegação de omissão quando a leitura do decisum é suficiente a evidenciar que as matérias veiculadas pelo recorrente foram suficientemente abordadas no julgamento. 4.

Os embargos de declaração não se destinam ao reexame dos argumentos e provas, ainda que a pretexto de suprir possível omissão do Juízo. 5.

São considerados incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (CPC 1.025). 6.

Embargos de declaração não providos.
26/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS DA SILVA ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA MACIEL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de TILDA DE SOUZA TAVARES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
31/01/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 14:09

Recebidos os autos
17/11/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:32

Recebidos os autos
23/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2023 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:03

Conhecido o recurso de MARCIA PORTO MARSICO FERNANDES - CPF: *09.***.*08-34 (AGRAVANTE), MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE CARVALHO - CPF: *81.***.*40-59 (AGRAVANTE), RUBENS DA SILVA ARAUJO - CPF: *38.***.*40-44 (AGRAVANTE), TEREZINHA PEREIRA MACIEL - CPF:
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 17:38

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/06/2023 16:53

Recebidos os autos
01/12/2022 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
01/12/2022 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:27

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2022 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/10/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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