11/09/2025 06:09

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/09/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 14:02

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2025 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735008-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP REVEL: CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA, CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que RODRIGO SOARES PEREIRA, CPF: *11.***.*79-29 foi citado por meios eletrônicos no telefone (61) 9 8117-5733, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 243748090.

Informo abaixo os endereços já diligenciados sem sucesso em relação ao interessado ainda não citado.

ANTONIO SANCHES FILHO * QE 42 CONJUNTO B CASA 28, Guará II, BRASILIA, BRASÍLIA - DF, 71070-025 (ausente 3x, conforme AR de ID 237930972; diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID 240734722); *(61) 9 9939-8474 (diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça, ID 244341505); * SGAS 905, Conjunto B, Lote 02, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-050 (desconhecido, conforme AR de ID 246862603).

Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando novo endereço ou requerendo o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 14:46:46.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
20/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 09:44

Expedição de Mandado.
05/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 06:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 05:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 03:27

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
11/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Com relação ao citando Antônio Sanches Filho não há como ser reconhecida sua citação de forma ficta, como requer o Exequente, pois ele ainda não é parte nos autos.

Logo, não haveria como informar mudança de endereço anterior.

Portanto, indefiro o pleito em relação ao citando em questão.

Defiro, porém, a busca de endereços pelos meios disponíveis a este juízo.

Com a obtenção das informações, conforme protocolo anexo, ao exequente para dar andamento em dez dias.

No mais, defiro a citação eletrônica requerida no ID n.º 241214960, de Rodrigo Soares Pereira, tendo em vista que o Réu não foi localizado no endereço indicado.

Assim, considerando o Provimento n.º 70/2024, de 06 de fevereiro de 2024, que acrescenta e modifica dispositivos ao Provimento 12, de 17 de agosto de 2017, bem como revoga dispositivo do Provimento Geral da Corregedoria aplicados aos Juízes e Ofícios Judiciais tenho por deferir o pleito autoral, nos termos do artigo 43-A, 43-B e 43-C do Provimento supra referido.

Nesses termos, DEFIRO o pedido de citação de Rodrigo Soares Pereira no telefone (61) 98117-5733, devendo o oficial observar as disposições dos artigos supra, em especial no ato da diligência o oficial de justiça deverá solicitar dados atualizados do endereço da requerida, e-mail, telefone atualizado, bem como deverá adverti-lo da necessidade de comunicar ao juízo acerca da mudança de endereço ou de seus dados de contato, esclarecendo ainda que será considerada válida a intimação quando o réu houver mudado de endereço ou do número de telefone sem comunicação prévia ao Juízo, conforme art. 274 § 3º do CPC.

Proceda-se.

I.
04/07/2025 16:02

Recebidos os autos
04/07/2025 16:02

Outras decisões
01/07/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/07/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
01/06/2025 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2025 03:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:00

Intimação

Defiro.

Determino a suspensão do feito principal, nos termos do art. 134, §3º do CPC.

Citem-se os sócios (RODRIGO SOARES PEREIRA, CPF nº *11.***.*79-29, no seguinte endereço descrito: Quadra 202, Bloco A, AP 903, Sul (Águas Claras), Brasília/DF, CEP: 71937- 720 e ANTÔNIO SANCHES FILHO, CPF n º *39.***.*60-49, no seguinte endereço descrito: QE 42, CONJUNTO B, CASA 28, GUARÁ II, BRASÍLIA-DF, CEP 71070-025) para manifestação e indicação das provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 135 do CPC.

Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

I.
13/05/2025 14:33

Recebidos os autos
13/05/2025 14:33

Deferido o pedido de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
06/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 18:40

Recebidos os autos
07/04/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/04/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/03/2025 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2025 16:38

Recebidos os autos
29/01/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 23:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:07

Recebidos os autos
18/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
07/12/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735008-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP REVEL: CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME, CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da diligência negativa do Oficial de Justiça (ID 211778366).

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 14:07:06.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
20/09/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 19:09

Recebidos os autos
22/08/2024 19:09

Outras decisões
19/08/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/08/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/08/2024 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
27/06/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 24/06/2024 23:59.
24/05/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 20:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Vista ao Expert da petição de ID 193066600/ 193066620.

Cumpra-se a parte final da decisão de ID 193066620.

I
23/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:46

Recebidos os autos
22/04/2024 18:46

Outras decisões
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Vista ao credor da petição de ID 191510530, informando o valor atualizado do valor a ser penhorado, no prazo de 5 (cinco) dias.

I
04/04/2024 17:53

Recebidos os autos
04/04/2024 17:53

Outras decisões
01/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/03/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735008-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP REVEL: CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME, CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 186196137.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:54:49.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
20/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

O credor formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada. (ID 185771307) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não- localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não- comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na situação, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento.

No tocante ao percentual o TJDFT, firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

LIMITAÇÃO.

PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido.” (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015.

Pág.: 269)” O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Desta forma, defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe o art. 866 do CPC.

Outrossim, este Juízo se filia ao entendimento de que o administrador previsto no art. 866, §2º do CPC deve ser profissional de sua confiança e remunerado pelos serviços que prestará.

A nomeação de sócios ou prepostos da empresa como administrador da penhora não se mostra medida adequada, notadamente porque inexiste garantia de que atuarão de forma imparcial e idônea no cumprimento da determinação judicial.

Quanto aos encargos dos honorários do profissional a ser nomeado, entendo que devem ser abatidos do montante penhorado mês a mês, no percentual de 5% (cinco por cento) do total.

Caberá ao administrador efetivar a penhora e prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida.

Da nomeação do Perito decorre a necessária estimativa de honorários que serão abatidos por conta da própria penhora.

Com essas ponderações, nomeio CHARLES LOPES FERREIRA GOMES DA ROCHA ([email protected], (61) 99662-3884), cadastrado junto à Corregedoria do e.

TJDFT (SISTJ), para atuar como perito do Juízo.

Intime-se para dizer se aceita a realização dos trabalhos nos termos acima propostos.

Caso não aceite, fica a Serventia autorizada desde já a buscar dentre os profissionais nessa mesma área de atuação, cadastrados junto à Corregedoria do e.

TJDFT, algum perito que aceite o encargo nos termos acima fixados.

Fixados os honorários, expeça-se mandado de penhora e intimação.

I.
12/02/2024 11:05

Recebidos os autos
12/02/2024 11:05

Outras decisões
06/02/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:22

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:43

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:11

Recebidos os autos
22/01/2024 17:11

Outras decisões
15/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/01/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:46

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:37

Recebidos os autos
31/07/2023 16:37

Deferido o pedido de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (REQUERENTE).
28/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
27/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:02

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 04:04

Processo Desarquivado
09/12/2022 02:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2022 19:21

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 16:58

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:25

Recebidos os autos
19/10/2022 18:25

Outras decisões
19/10/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/10/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 18:45

Recebidos os autos
11/10/2022 18:45

Outras decisões
10/10/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/10/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:50

Recebidos os autos
20/09/2022 18:50

Outras decisões
19/09/2022 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 16/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:43

Recebidos os autos
09/09/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:22

Recebidos os autos
26/08/2022 18:22

Indeferido o pedido de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-89 (REQUERENTE)
18/08/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 19:40

Recebidos os autos
08/08/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 17:25

Juntada de Certidão
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:28

Recebidos os autos
28/06/2022 17:28

Outras decisões
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 21:16

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:17

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
23/05/2022 18:01

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:42

Recebidos os autos
20/05/2022 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 08:29

Recebidos os autos
03/05/2022 08:29

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 22/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 15:13

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 19:11

Recebidos os autos
23/03/2022 19:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/03/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/03/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:13

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2022 07:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/02/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
25/01/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2022 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 19:40

Recebidos os autos
12/01/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/12/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 20:52

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:08

Recebidos os autos
23/08/2021 08:18

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 20/08/2021 23:59:59.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 08:34

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:21

Juntada de Petição de apelação
06/07/2021 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 18:49

Recebidos os autos
30/06/2021 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 27/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CANDIDO CALAZANS - CURSO PRE-VESTIBULAR LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:33

Expedição de Certidão.
11/05/2021 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 02:37

Publicado Sentença em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:36

Publicado Sentença em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 18:58

Recebidos os autos
03/05/2021 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2021 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Despacho em 07/04/2021.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 18:58

Recebidos os autos
30/03/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/03/2021 16:04

Recebidos os autos
20/03/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/03/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 08:33

Expedição de Certidão.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO SANCHES FILHO em 10/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
25/01/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 12:28

Juntada de Certidão
12/01/2021 12:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 15:40

Expedição de Certidão.
03/12/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:10

Publicado Certidão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:16

Juntada de Petição de certidão
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 10:26

Juntada de Petição de certidão
14/11/2020 02:31

Decorrido prazo de ERIK BEZERRA ADVOGADOS S/S - EPP em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 18:47

Recebidos os autos
03/11/2020 18:47

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2020 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2020 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo