07/11/2024 14:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELISSANDRA DE BORBA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0734898-17.2023.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELISSANDRA DE BORBA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A D E C I S Ã O Cuida-se de Recurso Especial (ID 59768577) interposto por ELISSANDRA DE BORBA em face do acórdão n. 1862061, proferido em julgamento de apelação cível pela 3ª Turma Cível, a qual negou provimento ao recurso.

O Recorrido compareceu aos autos e noticiou a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2092190/SP (Tema 1264), determinando a suspensão nacional dos processos que versem sobre o tema em discussão. É o relatório.

DECIDO.

Em consulta à movimentação processual no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, notadamente o Tema 1264, no qual se busca “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, verifico a recente decisão que decretou a suspensão nacional dos processos correlatos: Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Informações Complementares: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Nesse quadro, necessariamente deve haver a suspensão do processo, considerando a decisão proferida no Recurso Especial 2092190/SP.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do presente processo, suspendendo-se até o julgamento da controvérsia pelo STJ.

Encaminhe-se os autos à Secretaria para as providências cabíveis.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 11 de julho de 2024 12:10:11.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
15/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:42

Recebidos os autos
12/07/2024 11:42

Outras Decisões
08/07/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/07/2024 05:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:29

Recebidos os autos
31/05/2024 18:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
31/05/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
31/05/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024 10:54

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:46

Conhecido o recurso de ELISSANDRA DE BORBA - CPF: *03.***.*49-53 (APELANTE) e não-provido
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 18:09

Recebidos os autos
01/03/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/03/2024 09:31

Recebidos os autos
01/03/2024 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/02/2024 15:42

Recebidos os autos
28/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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