TJDFT - 0733980-53.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS DA SILVA AGUIAR

CPF *64.***.*77-70

RAFAEL JESUS DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*24-70

BETINA KELVIA MAGRI DE SOUZA

CPF *36.***.*78-04

WALMIR COSTA BESERRA

CPF *82.***.*77-72

Advogados

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO

OAB: 67098/DF

CPF *31.***.*53-61

KARYNI DE SOUZA SILVA

OAB: 59864/DF

CPF *44.***.*57-19

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR

OAB: 20937/MT

CPF *23.***.*33-07

GLEYCIANO ANTONIO MARTINS GOIS

OAB: 34064/DF

CPF *02.***.*40-69

MIRIS ALVES DA SILVA

OAB: 77948/DF

CPF *60.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANTHISTENES XIMENES DE ARAGAO, MAT. 235220-6 PCDF

LAFAIETE MARINHO PEIXOTO, MAT. 227748-4 PCDF

RICARDO MACHADO DE ALMEIDA, MAT. 231004X PCDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:58

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 23/06/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 18/06/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 14/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0733980-53.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: MATHEUS DA SILVA AGUIAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005

  • 06/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 06/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 06/06/2025.

  • 06/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 03/06/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 11:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 23:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2025 14:38

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 09/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 09/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/05/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/05/2025 13:12

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2025 13:12

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 07/05/2025 13:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/05/2025 13:12

    Recurso Especial não admitido

  • 07/05/2025 13:12

    Recurso Especial não admitido

  • 06/05/2025 14:55

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/05/2025 14:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/05/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/05/2025 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:52

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 19:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 19:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/04/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 21:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 21:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2025 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 18:14

    Publicado Ementa em 19/03/2025.

  • 18/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 14/03/2025 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 18:42

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 13/03/2025 18:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 13:10

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 14/02/2025 13:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/02/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS    1ª Turma Criminal 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025)   Ata da 47ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 19/12/2024 até 23/01/2025).

    Iniciada no dia 19 de dezembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.   Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0705877-71.2020.8.07.0012 0708865-07.2021.8.07.0020 0715356-98.2023.8.07.0007 0701810-22.2022.8.07.0003 0703467-04.2024.8.07.0011 0714242-97.2023.8.07.0016 0701637-96.2021.8.07.0014 0713262-57.2021.8.07.0005 0706050-85.2021.8.07.0004 0749251-91.2021.8.07.0016 0711145-24.2020.8.07.0007 0710689-48.2023.8.07.0014 0706238-48.2021.8.07.0014 0709272-13.2021.8.07.0020 0712439-89.2021.8.07.0003 0707450-34.2021.8.07.0005 0725911-89.2023.8.07.0003 0707988-42.2022.8.07.0017 0739646-92.2023.8.07.0003 0735067-76.2024.8.07.0000 0700524-54.2023.8.07.0009 0722714-34.2020.8.07.0003 0709274-80.2021.8.07.0020 0701610-38.2024.8.07.0005 0702813-33.2023.8.07.0017 0703146-52.2022.8.07.0006 0719560-09.2023.8.07.0001 0702684-24.2024.8.07.0007 0745542-25.2023.8.07.0001 0705272-53.2023.8.07.0002 0714290-89.2023.8.07.0005 0714743-62.2024.8.07.0001 0024447-40.2015.8.07.0007 0702679-30.2023.8.07.0009 0703639-61.2024.8.07.0005 0708208-36.2019.8.07.0020 0006519-56.2013.8.07.0004 0736182-32.2024.8.07.0001 0711716-96.2023.8.07.0004 0715196-78.2020.8.07.0007 0708767-39.2022.8.07.0003 0724208-14.2023.8.07.0007 0701873-82.2024.8.07.0001 0737994-46.2023.8.07.0001 0700006-94.2024.8.07.0020 0704924-14.2023.8.07.0009 0706590-87.2022.8.07.0008 0706005-67.2024.8.07.0007 0702090-15.2021.8.07.0007 0716729-45.2024.8.07.0003 0720342-15.2020.8.07.0003 0713314-60.2024.8.07.0001 0705623-98.2020.8.07.0012 0702093-25.2021.8.07.0021 0704883-50.2023.8.07.0008 0704682-63.2020.8.07.0008 0711978-49.2023.8.07.0003 0708897-98.2023.8.07.0001 0716303-73.2023.8.07.0001 0743503-24.2024.8.07.0000 0743517-08.2024.8.07.0000 0740071-96.2021.8.07.0001 0703736-58.2020.8.07.0019 0713641-61.2022.8.07.0005 0708310-98.2022.8.07.0005 0715969-30.2023.8.07.0004 0727206-52.2023.8.07.0007 0744375-39.2024.8.07.0000 0703632-55.2023.8.07.0021 0737047-89.2023.8.07.0001 0710480-12.2023.8.07.0004 0700674-89.2024.8.07.0012 0002918-65.2001.8.07.0003 0745422-45.2024.8.07.0001 0724448-03.2023.8.07.0007 0744960-91.2024.8.07.0000 0700084-25.2023.8.07.0020 0715555-29.2023.8.07.0005 0712183-26.2024.8.07.0009 0745401-72.2024.8.07.0000 0745609-56.2024.8.07.0000 0743453-97.2021.8.07.0001 0703149-18.2024.8.07.0012 0745615-63.2024.8.07.0000 0745646-83.2024.8.07.0000 0706327-02.2024.8.07.0003 0709614-20.2022.8.07.0010 0704769-13.2020.8.07.0010 0706601-33.2024.8.07.0013 0704002-97.2024.8.07.0021 0746109-25.2024.8.07.0000 0746112-77.2024.8.07.0000 0746116-17.2024.8.07.0000 0746121-39.2024.8.07.0000 0746149-07.2024.8.07.0000 0746152-59.2024.8.07.0000 0701954-71.2024.8.07.0020 0746165-58.2024.8.07.0000 0719667-19.2024.8.07.0001 0703809-45.2024.8.07.0001 0702880-70.2024.8.07.0014 0706970-24.2024.8.07.0014 0709682-15.2023.8.07.0016 0700428-26.2024.8.07.0002 0705077-37.2024.8.07.0001 0746380-34.2024.8.07.0000 0702665-63.2020.8.07.0005 0722061-33.2023.8.07.0001 0729760-41.2024.8.07.0001 0709042-37.2022.8.07.0019 0719486-18.2024.8.07.0001 0715026-38.2022.8.07.0007 0702112-80.2024.8.07.0003 0746844-58.2024.8.07.0000 0746928-59.2024.8.07.0000 0747475-33.2023.8.07.0001 0717016-93.2024.8.07.0007 0747308-82.2024.8.07.0000 0747313-07.2024.8.07.0000 0747315-74.2024.8.07.0000 0001872-80.2020.8.07.0001 0720691-82.2024.8.07.0001 0730090-72.2023.8.07.0001 0747448-19.2024.8.07.0000 0747470-77.2024.8.07.0000 0709352-85.2022.8.07.0005 0723569-76.2021.8.07.0003 0747489-83.2024.8.07.0000 0747531-35.2024.8.07.0000 0703870-17.2022.8.07.0019 0701285-60.2024.8.07.0006 0700198-94.2023.8.07.0009 0747729-72.2024.8.07.0000 0714547-86.2024.8.07.0003 0747854-40.2024.8.07.0000 0702503-08.2024.8.07.0012 0721503-61.2023.8.07.0001 0747884-75.2024.8.07.0000 0740696-67.2020.8.07.0001 0708366-60.2024.8.07.0006 0748012-95.2024.8.07.0000 0748122-94.2024.8.07.0000 0748126-34.2024.8.07.0000 0720485-73.2021.8.07.0001 0749158-74.2024.8.07.0000 0749216-77.2024.8.07.0000 0749378-72.2024.8.07.0000 0749593-48.2024.8.07.0000 0750082-85.2024.8.07.0000 0750119-15.2024.8.07.0000 0750138-21.2024.8.07.0000 0750190-17.2024.8.07.0000 0750471-70.2024.8.07.0000 0750573-92.2024.8.07.0000 0750773-02.2024.8.07.0000 0750882-16.2024.8.07.0000 0750903-89.2024.8.07.0000 0750992-15.2024.8.07.0000 0751138-56.2024.8.07.0000 0751222-57.2024.8.07.0000 0751463-31.2024.8.07.0000 0751576-82.2024.8.07.0000 0751624-41.2024.8.07.0000 0751635-70.2024.8.07.0000 0751742-17.2024.8.07.0000 0752195-12.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0700788-92.2023.8.07.0002 A sessão foi encerrada no dia 22 de janeiro de 2025, às 16:59:56.

    Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada.    LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão    

  • 10/01/2025 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2025 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 00:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 16:18

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 13/12/2024 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 14:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/11/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:38

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 18/11/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 12/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:17

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 15/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2024 14:44

    Desentranhado o documento

  • 15/10/2024 14:40

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 15/10/2024 10:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/10/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 14/10/2024 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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