TJDFT - 0734164-72.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 15:43
Baixa Definitiva
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18/10/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 08:16
Transitado em Julgado em 10/10/2024
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 19/09/2024.
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18/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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18/09/2024 00:00
Intimação
DIREITO CONSTITUCIONAL.
PREVIDENCIÁRIO.
REMESSA NECESSÁRIA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
DEMONSTRAÇÃO.
EXTRATOS PREVIDENCIÁRIOS.
AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. 1.
Sujeita-se ao duplo grau de jurisdição a sentença que concede a ordem em mandado de segurança, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009. 2.
O recolhimento da contribuição previdenciária, diante da demonstração do vínculo empregatício, assegura aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, conforme o art. 1º da Lei 8.213/1991. 3. É ônus do autor provar os fatos constitutivos do seu direito, enquanto ao réu incumbe comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, segundo o artigo 373 do CPC. 4.
Remessa oficial não provida.
Sentença confirmada. -
06/09/2024 22:02
Conhecido o recurso de EDUARDO PORTO CARREIRO CARNEIRO LEAO FILHO - CPF: *84.***.*95-42 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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06/09/2024 19:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 16:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 00:07
Recebidos os autos
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01/04/2024 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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01/04/2024 17:13
Recebidos os autos
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01/04/2024 17:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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25/03/2024 13:05
Recebidos os autos
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25/03/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/03/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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