TJDFT - 0734554-42.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 16:01
Baixa Definitiva
-
02/09/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 13:24
Transitado em Julgado em 16/08/2024
-
30/08/2024 18:23
Recebidos os autos
-
30/08/2024 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2024 02:15
Decorrido prazo de MARCELO VIVAN DE MORAES em 16/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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29/07/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 26/07/2024.
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25/07/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO CIVIL.
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.
RESCISÃO UNILATERAL PELO PROMITENTE COMPRADOR.
PREVISÃO DE ARRAS.
AUSÊNCIA.
MULTA RESCISÓRIA.
QUINZE POR CENTO (15%) DO VALOR PAGO.
PROPORCIONALIDADE. 1.
Ocorrendo rescisão da promessa de compra e venda de imóvel, por culpa do promitente comprador, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução pela parte vendedora dos valores recebidos pelo imóvel, sob pena de incorrer em enriquecimento sem causa, sem prejuízo de cobrança ou retenção da multa, quando prevista. 2. É razoável e proporcional a retenção pela promitente-vendedora de quinze por cento (15%) dos valores pagos pelo consumidor que deu causa à rescisão contratual. 3.
Apelo não provido. -
16/07/2024 13:36
Conhecido o recurso de MARCELO VIVAN DE MORAES - CPF: *97.***.*20-72 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2024 14:50
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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21/03/2024 16:27
Recebidos os autos
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21/03/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
20/03/2024 15:21
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/03/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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