09/07/2024 07:30

Baixa Definitiva
09/07/2024 07:29

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recebidos os autos
04/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:33

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 09:00

Recebidos os autos
03/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO JULIAO PAIVA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/04/2024 17:51

Recebidos os autos
24/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/04/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MARCELO JULIAO PAIVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 19:06

Recebidos os autos
08/01/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/12/2023 07:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:04

Recebidos os autos
31/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCELO JULIAO PAIVA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:16

Recebidos os autos
28/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/08/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 15:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 17/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:41

Conhecido o recurso de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
04/08/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2023 08:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 16:38

Recebidos os autos
25/05/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/05/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:03

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:18

Recebidos os autos
04/04/2023 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
03/04/2023 09:37

Recebidos os autos
03/04/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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