05/12/2023 09:00

Baixa Definitiva
05/12/2023 09:00

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:49

Recebidos os autos
09/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:49

Recebidos os autos
09/11/2023 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:49

Recurso Extraordinário não admitido
09/11/2023 17:49

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 09:53

Recebidos os autos
06/11/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/11/2023 23:59.
05/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:20

Recebidos os autos
05/10/2023 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/10/2023 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 15/09/2023.
04/10/2023 18:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/10/2023 18:56

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
15/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:44

Conhecido o recurso de JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS registrado(a) civilmente como JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS - CPF: *44.***.*64-16 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2023 13:59

Expedição de Alvará.
14/09/2023 13:59

Recebidos os autos
14/09/2023 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 13:56

Recebidos os autos
17/08/2023 18:02

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
17/08/2023 17:47

Recebidos os autos
07/08/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/08/2023 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Jefferson Leonardo Barbosa Santos em 13/07/2023 23:59.
02/07/2023 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 15:23

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:09

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
20/06/2023 17:31

Expedição de Mandado.
20/06/2023 16:08

Recebidos os autos
20/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de Jefferson Leonardo Barbosa Santos em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:15

Recebidos os autos
06/06/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/06/2023 14:02

Recebidos os autos
05/06/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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