08/07/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:55

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:02

Recebidos os autos
03/07/2025 20:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas finais, se houver, pela parte executada, em atenção ao princípio da causalidade.

Sem novos honorários, tendo em vista a ausência de previsão legal de sua incidência no procedimento de execução de obrigação de fazer (Acórdão 1927163, 0700402-13.2024.8.07.0007, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/09/2024, publicado no DJe: 30/10/2024).
14/06/2025 07:48

Recebidos os autos
14/06/2025 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de WAGNA MARIA APARECIDA GOMES em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GILBERTO MASAYUKI OHIRA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 14:00

Recebidos os autos
26/05/2025 14:00

Outras decisões
26/05/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de WAGNA MARIA APARECIDA GOMES em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734637-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WAGNA MARIA APARECIDA GOMES, GILBERTO MASAYUKI OHIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se dos autos que o BANCO DO BRASIL foi instado a cumprir a obrigação de fazer no ID 227679393, qual seja, proceder ao cancelamento das averbações relacionadas à cédula de crédito rural nº 21/38630-7, constantes na matrícula nº 33.403 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cristalina/GO.

O decurso do prazo para cumprimento da obrigação foi certificado no ID 233524474.

Em seguida, o BB informou o cumprimento da obrigação (ID 234998148).

Instados, os exequentes apontaram que na matrícula apresentada pela executada no ID 234998149, “consta a averbação de nº Av05/33.403, de 26.07.2024, por meio da qual foram canceladas as averbações de nº Av-02 e Av-04/33.403”.

Contudo, defenderam que “a obrigação de fazer objeto do presente cumprimento de sentença refere-se à Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 21/38630-7, objeto das Averbações nº Av-01/33.403 e Av-03/33.403, da mesma matrícula”.

Diante do descumprimento da obrigação, pugnaram pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco) mil reais (ID 0734637-58.2023.8.07.0001).

Outrossim, pugnaram pela majoração da multa, a fim de compelir a executada a cumprir a obrigação.

Por fim, de maneira alternativa, pleitearam o envio de ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cristalina (GO), determinando o cancelamento das averbações nº Av-01/33.403 e nº Av03/33.403, na matrícula do imóvel.

Decido.

Conforme constou no dispositivo da sentença, o BANCO DO BRASIL restou condenado em obrigação de fazer, consistente no cancelamento do registro e das averbações relacionadas cédula de crédito rural nº 21/38630-7, registradas na matrícula nº 33.403 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Cristalino/GO.

Intimado para cumprir a obrigação, o devedor juntou cópia da matrícula no ID 234998149.

Extrai-se do referido documento que em 16/7/2024 houve o cancelamento das averbações Av-02 e Av-04/33.403: Contudo, as referidas averbações não dizem respeito à cédula de crédito rural nº 21/38630-7, objeto deste feito, mas sim à de nº 20/00513-X.

Note-se: Diante disso, não há se falar em cumprimento da obrigação.

Por conseguinte, DETERMINO o bloqueio da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), via SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade do BANCO DO BRASIL.

Realizada a constrição, promova-se a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada a este feito.

Deixo, por ora, de majorar o valor das astreintes, já que não atingido o teto da pena pecuniária arbitrada na sentença, conforme se extrai da decisão de ID 234050576.

Intime-se a devedora para cumprir a obrigação de fazer apontada no ID 227679393, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de novo bloqueio de valores, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/05/2025 16:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:20

Recebidos os autos
12/05/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 12:20

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
09/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/05/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 12:44

Recebidos os autos
29/04/2025 12:44

Indeferido o pedido de GILBERTO MASAYUKI OHIRA - CPF: *08.***.*33-04 (EXEQUENTE), WAGNA MARIA APARECIDA GOMES - CPF: *42.***.*27-15 (EXEQUENTE)
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:18

Recebidos os autos
28/02/2025 10:18

Deferido o pedido de WAGNA MARIA APARECIDA GOMES - CPF: *42.***.*27-15 (EXEQUENTE), GILBERTO MASAYUKI OHIRA - CPF: *08.***.*33-04 (EXEQUENTE).
28/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 05:38

Recebidos os autos
26/02/2025 05:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
25/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:28

Recebidos os autos
23/05/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de GILBERTO MASAYUKI OHIRA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:24

Juntada de Petição de apelação
08/04/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
03/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:59

Recebidos os autos
03/04/2024 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/04/2024 03:31

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:23

Recebidos os autos
14/03/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:39

Recebidos os autos
15/02/2024 20:39

Outras decisões
15/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/02/2024 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de WAGNA MARIA APARECIDA GOMES em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:21

Recebidos os autos
15/12/2023 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/12/2023 13:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:19

Recebidos os autos
23/11/2023 07:19

Embargos de declaração não acolhidos
22/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/11/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 07:24

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:51

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 11:51

Desentranhado o documento
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de GILBERTO MASAYUKI OHIRA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:44

Recebidos os autos
01/11/2023 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:11

Recebidos os autos
03/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/09/2023 14:17

Juntada de Petição de réplica
15/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:45

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 02:46

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 10:28

Recebidos os autos
23/08/2023 10:28

Recebida a emenda à inicial
22/08/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/08/2023 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:38

Recebidos os autos
21/08/2023 14:38

Outras decisões
18/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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