11/09/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/09/2025 15:19

Expedição de Termo.
11/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734236-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA, DANIEL ANTONIO DE SA SILVA EXECUTADO: GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição juntada no ID: 242792871 a parte exequente opôs embargos de declaração à decisão proferida no ID: 242111311, em que requer o acolhimento do recurso para que "sejam sanados os vícios da omissão e contradição para determinar a expedição do mandado de penhora e avaliação que recai sobre o veículo HONDA CIVIC EXR, PLACA ONA 5996, pois apesar de estar em nome de terceiros RODIRGO MOTTA CARDOSO, tal automóvel pertence a GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA" (p. 2).

Em suma o embargante-autor argumenta que o automóvel de placa ONA5996 pertence, em verdade, ao devedor Geovane Divino de Salles Silva.

Relata que "o credor informou que o veículo HONDA CIVIC EXR, PLACA ONA 5996, pertence ao executado (ID7967474), (ID80162023) e juntou documentação pertinente (ID79367480), (ID80162004)", sendo que "A decisão proferida em 18.12.2020 (ID80216428), deferiu a restrição sobre o veículo HONDA CIVIC EXR, PLACA ONA 5996, a restrição foi inserida (ID82823211), com a informação que o automóvel pertente a RODRIGO MOTTA CARDOSO (ID82823208)".

Sustenta que "nos embargos de terceiros de nº 0717801-39.2025.8.07.0001, que tramita na 11º Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília – TJDFT, o juiz indeferiu o pedido de tutela de urgência objetivando o desfazimento da penhora que recai sobre o veículo".

Esse foi o bastante relatório.

Adiante, fundamento e decido.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto opostos tempestivamente, e passo a apreciá-los a seguir.

O art. 1.022, incisos I a III, do CPC, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para o fim de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II); ou corrigir erro material (inciso III).

No caso dos autos, razão assiste à parte exequente, haja vista a comprovação anterior de propriedade do veículo de placa ONA5996 em favor do devedor Geovane Divino, informação que se divisa da documentação juntada no ID: 80162004, o que resultou no lançamento da restrição via RENAJUD pela decisão proferida em ID: 80216438, em sede de cautelar de arresto de bens, A qual persiste até o presente momento processual.

Desse modo e com fundamento no art. 1.022 do CPC, acolho os embargos de declaração opostos no ID: 242792871 para alterar a decisão recorrida, no sentido de converter o arresto do veículo de placa ONA5996 em penhora.

Lavre-se o respectivo termo (art. 838, do CPC), intimando-se o devedor para subscrição no prazo de 15 dias.

Após o recolhimento das custas interlocutórias pela parte exequente, ato para o qual assinalo o prazo de 15 dias, expeça-se mandado para penhora, avaliação, intimação e depósito.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de setembro de 2025, 11:58:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/09/2025 02:32

Recebidos os autos
09/09/2025 02:32

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 19:37

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:48

Recebidos os autos
08/07/2025 19:48

Deferido em parte o pedido de DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - CPF: *32.***.*24-01 (EXEQUENTE), MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA - CPF: *11.***.*92-00 (EXEQUENTE)
07/07/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 30/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734236-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 233640794).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, sobretudo se tiver sido incluídos honorários de sucumbência, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC), ressalvada gratuidade de justiça.

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano. 5. É facultado à parte executada, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC).

Nessa hipótese, a parte exequente será ouvida no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC); mas, se a parte exequente não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC). 6.

O requerimento de penhora sobre veículo será apreciado após o decurso do prazo para adimplemento voluntário da dívida, se for a hipótese.

Brasília, 5 de maio de 2025, 15:00:12.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/05/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:05

Recebidos os autos
09/05/2025 19:05

Deferido o pedido de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA - CPF: *11.***.*92-00 (EXECUTADO).
28/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
31/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:26

Recebidos os autos
26/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:26

Homologada a Transação
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 22:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/03/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2025 20:36

Recebidos os autos
17/03/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
17/03/2025 20:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
14/01/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 13:08

Recebidos os autos
14/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/01/2025 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734236-64.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em relação ao requerimento formulado sob o ID: 220203313, este Juízo perfilha o entendimento quanto à impossibilidade de incidência de juros sobre o valor da causa, uma vez que o termo “atualizado” compreende somente a incidência de correção monetária sobre o referido montante.

Destaco, ademais, o Enunciado nº 14 do c.

STJ, a seguir: “Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento”.

Não obstante isso, em se tratando de honorários fixados em percentual sobre o valor atualizado da causa, os juros de mora, por sua vez, devem incidir a partir do trânsito em julgado, pois, conforme já se decidiu, "na hipótese em que os honorários de sucumbência são fixados em percentual sobre o valor da causa, tem prevalecido nesta Corte o entendimento segundo o qual os juros de mora incidem a partir da exigibilidade da obrigação, o que se verifica com o trânsito em julgado da sentença" (STJ - REsp: 1984292 DF 2021/0207610-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 29/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2022).

Diante disso, intime-se a Defensoria Pública para apresentar emenda com estrita observância às assertivas em epígrafe, ato para o qual assino o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da arquivamento. 2.

Por outro lado, em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC, intime-se MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA para manifestar-se sobre a petição do ID: 221395192 e documento que a acompanha.

Feito isso, tornem conclusos os autos.

Brasília, 19 de dezembro de 2024, 17:44:59.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
20/12/2024 00:42

Recebidos os autos
20/12/2024 00:42

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:42

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/12/2024 16:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:00

Recebidos os autos
27/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 05/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:51

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 02:35

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 15:23

Recebidos os autos
08/12/2023 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/12/2023 15:23

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:58

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:05

Recebidos os autos
21/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO DE SALLES SILVA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:36

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 18:44

Recebidos os autos
28/07/2023 18:44

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/07/2023 14:57

Recebidos os autos
14/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/07/2023 12:10

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:46

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/06/2023 18:45

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:04

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
14/06/2023 15:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:23

Recebidos os autos
13/06/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 15:10

Recebidos os autos
06/06/2023 15:10

Outras decisões
25/05/2023 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/05/2023 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:06

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 15:28

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:18

Recebidos os autos
13/04/2023 08:18

Outras decisões
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de IZA LUIZA DA SILVA *35.***.*62-20 em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.
13/02/2023 02:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 07:50

Recebidos os autos
24/01/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
16/12/2022 15:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2022 00:08

Recebidos os autos
15/12/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão de Disponibilização em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
24/08/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:41

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 17:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2022 19:56

Recebidos os autos
19/07/2022 19:56

Outras decisões
05/07/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 08:09

Recebidos os autos
29/06/2022 08:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/06/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Decisão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 12:01

Recebidos os autos
10/06/2022 12:01

Outras decisões
27/05/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 15:14

Recebidos os autos
13/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/04/2022 14:31

Juntada de Certidão
11/04/2022 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC
11/04/2022 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
11/04/2022 15:22

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 11/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2022 00:11

Recebidos os autos
10/04/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Intimação em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
14/01/2022 17:54

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2022 18:36

Recebidos os autos
11/01/2022 18:36

Outras decisões
10/01/2022 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/12/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:33

Decorrido prazo de IZA LUIZA DA SILVA *35.***.*62-20 em 06/12/2021 23:59:59.
15/11/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 14:29

Recebidos os autos
09/11/2021 14:29

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/10/2021 18:46

Juntada de Petição de réplica
28/09/2021 11:42

Juntada de Petição de substabelecimento
28/09/2021 02:48

Publicado Intimação em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 08:51

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de IZA LUIZA DA SILVA *35.***.*62-20 em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 00:01

Juntada de Petição de contestação
22/07/2021 16:26

Juntada de Certidão
19/07/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:14

Expedição de Certidão.
23/06/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 20:43

Mandado devolvido dependência
16/06/2021 20:43

Mandado devolvido dependência
16/06/2021 13:05

Recebidos os autos
16/06/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/06/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 12:02

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:37

Juntada de Certidão
22/02/2021 13:34

Classe Processual alterada de PROCESSO CAUTELAR (175) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
22/02/2021 13:28

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:56

Recebidos os autos
18/02/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/02/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 12:12

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:07

Juntada de Certidão
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de GEOVANE DIVINO SALES SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de IZA LUIZA DA SILVA *35.***.*62-20 em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 15:33

Recebidos os autos
18/12/2020 15:33

Deferido o pedido de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA - CPF: *11.***.*92-00 (REQUERENTE)
18/12/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/12/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 14:16

Recebidos os autos
17/12/2020 14:16

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
10/12/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 10:25

Expedição de Certidão.
25/11/2020 00:17

Juntada de Certidão
19/11/2020 20:18

Expedição de Certidão.
17/11/2020 11:08

Juntada de Certidão
20/10/2020 12:40

Recebidos os autos
20/10/2020 12:40

Deferido o pedido de MARCELO ROBERTO GOMES BARBOSA - CPF: *11.***.*92-00 (REQUERENTE)
19/10/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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