13/09/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 18:52

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734085-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença referente aos honorários sucumbenciais, em que figura como devedora JUSCELILIA INACIO DE FREITAS.

A devedora efetuou o pagamento do valor devido, mediante transferência direta ao Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (ID 204209512).

Intimada a se manifestar acerca dos depósitos efetuados, a parte credora ficou inerte e, dessa forma, anuiu tacitamente com o pagamento realizado (artigo 111 do Código Civil). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Sem maiores delongas, considerando o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção do feito, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Tendo em conta que o pagamento foi realizado diretamente ao credor, mediante transferência direta ao Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não há expedição a ser realizada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
12/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 04:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
19/06/2024 13:32

Recebidos os autos
19/06/2024 13:32

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
14/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2024 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JUSCELILIA INACIO DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:44

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:40

Recebidos os autos
11/03/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
15/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/01/2024 11:16

Recebidos os autos
11/01/2024 11:16

Julgado improcedente o pedido
19/12/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/12/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/12/2023 16:20

Recebidos os autos
04/12/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2023 22:22

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
19/10/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:11

Recebidos os autos
25/08/2023 18:11

Outras decisões
18/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 18:23

Recebidos os autos
03/08/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 10:17

Recebidos os autos
28/06/2023 10:17

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/06/2023 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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