TJDFT - 0733919-50.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DARLON CALDEIRA DA SILVA

CPF *83.***.*14-87

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 18:41

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 03/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 03/06/2025 03:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 16:37

    Outras decisões

  • 30/05/2025 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 15:38

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2024 13:21

    Arquivado Provisoramente

  • 09/01/2024 19:59

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 19:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 09/01/2024 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 09/01/2024 16:30

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 19:41

    Arquivado Provisoramente

  • 18/12/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 03:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:24

    Outras decisões

  • 06/12/2023 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 06/12/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 17:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 11/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de DARLON CALDEIRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:49

    Publicado Decisão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:57

    Outras decisões

  • 26/10/2023 14:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 25/10/2023 19:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 18:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 00:17

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:46

    Outras decisões

  • 01/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:45

    Publicado Decisão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:18

    Outras decisões

  • 15/08/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 15/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 10:17

    Transitado em Julgado em 02/08/2023

  • 03/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 13:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/08/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:54

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/07/2023 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de DARLON CALDEIRA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 00:19

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 19/06/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 16/06/2023 09:38

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 13/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 07/06/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 10:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 23/05/2023 18:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/05/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 19/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de DARLON CALDEIRA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:36

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 17/04/2023 23:20

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/04/2023 23:20

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/04/2023 23:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 01:23

    Decorrido prazo de DARLON CALDEIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:28

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 18:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/03/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/11/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 22/11/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 20:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 20/11/2022 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Sentença em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 21/10/2022 04:58

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 04:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2022 14:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

  • 10/10/2022 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 10/10/2022 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 10/10/2022 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 10/10/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 16:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 11/09/2022 14:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/09/2022 00:29

    Publicado Certidão em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 29/08/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/07/2022 21:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 27/07/2022 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/07/2022 11:44

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/07/2022 00:22

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:56

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/06/2022 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

  • 21/06/2022 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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