01/05/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 19:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:53

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733888-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIZENANDE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR SENTENÇA A parte devedora, devidamente intimada, não procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, desse modo foi realizado a penhora mediante ao sistema SISBAJUD, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185716904).

O executado foi intimado para se manifestar quanto ao bloqueio e não se posicionou contrariamente (Id 188589424).

O Distrito Federal deu quitação do valor postulado com o sequestro realizado (Id 190120248).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 05/06/24.

Eduardo Smidt Verona Juiz de Direito
05/04/2024 14:46

Recebidos os autos
05/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0733888-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIZENANDE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, nesta data, guia de bloqueio de valores realizada junto ao SISBAJUD.

Certifico, ainda, que realizei a transferência do valor bloqueado para conta judicial.

De ordem, fica a parte devedora intimada a se manifestar quanto ao bloqueio em questão, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 13:40:21.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
05/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:24

Recebidos os autos
30/01/2024 16:24

Outras decisões
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 19:48

Expedição de Certidão.
03/01/2024 19:22

Juntada de Certidão
28/12/2023 13:21

Recebidos os autos
28/12/2023 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/12/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 15:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de SIZENANDE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 18:13

Recebidos os autos
09/11/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2023 04:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:36

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:39

Recebidos os autos
28/08/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2023 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:23

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 21:11

Recebidos os autos
26/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:11

Indeferida a petição inicial
24/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/07/2023 17:48

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de SIZENANDE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:38

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:32

Recebidos os autos
28/06/2023 14:32

Determinada a emenda à inicial
26/06/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/06/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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