15/04/2025 08:31

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:25

Recebidos os autos
10/04/2025 15:25

Outras decisões
09/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/04/2025 18:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:58

Recebidos os autos
09/04/2025 17:58

Indeferido o pedido de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS - CPF: *34.***.*65-00 (EXEQUENTE)
09/04/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/04/2025 15:03

Processo Desarquivado
08/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:09

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733720-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de se evitar tumulto processual, deverão os causídicos apresentar seu pedido de cumprimento de sentença em autos apartados.

Intimem-se.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
26/02/2025 11:17

Recebidos os autos
26/02/2025 11:17

Outras decisões
26/02/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/02/2025 14:26

Recebidos os autos
21/02/2025 14:25

Indeferido o pedido de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS - CPF: *34.***.*65-00 (EXEQUENTE)
21/02/2025 07:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:54

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 12:54

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 17:00

Recebidos os autos
11/02/2025 17:00

Outras decisões
05/02/2025 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2025 14:55

Processo Desarquivado
04/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:21

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:19

Recebidos os autos
21/11/2024 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/11/2024 19:19

Indeferido o pedido de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS - CPF: *34.***.*65-00 (EXEQUENTE)
21/11/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/11/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:29

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
06/09/2024 07:49

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733720-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS EXECUTADO: SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente apresentou atualização do crédito, com a incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC.

Decido.

Com o objetivo de dar efetividade à prestação jurisdicional e abreviar o trâmite do processo, determino o bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores depositados em contas bancárias da parte executada, na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, do § 6º do art. 525 e do art. 854, todos do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o Cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se positivo, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; b) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos.

Desbloquear, igualmente, eventuais valores irrisórios; c) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e) ou via sistema PJ-e, conforme o caso, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; d) caso o devedor não possua advogado constituído e não seja o caso de intimação via sistema ou de intimação na forma do artigo 346 do CPC, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do mesmo diploma legal; e) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; f) intimar o exequente para indicar concretamente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco), caso a tentativa do SISBAJUD reste frustrada.

A inércia do credor levará à suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/09/2024 14:05

Recebidos os autos
04/09/2024 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/08/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:14

Recebidos os autos
06/08/2024 20:14

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/07/2024 21:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:04

Recebidos os autos
24/06/2024 19:04

Deferido o pedido de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS - CPF: *34.***.*65-00 (EXEQUENTE).
20/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/06/2024 11:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
19/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:09

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI - CPF: *05.***.*74-00 (REU) em 21/05/2024.
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:45

Recebidos os autos
09/05/2024 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:34

Recebidos os autos
05/12/2023 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 20:05

Juntada de Petição de apelação
13/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:11

Recebidos os autos
10/10/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 19:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:56

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 08:56

Recebidos os autos
16/09/2023 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/08/2023 23:42

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:44

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:52

Recebidos os autos
14/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2023 12:17

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
23/06/2023 15:18

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:21

Recebidos os autos
22/06/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:38

Recebidos os autos
17/05/2023 18:38

Outras decisões
15/05/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2023 20:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
07/05/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 19:57

Expedição de Certidão.
15/04/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/03/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 23:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2023 05:44

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:24

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 19:57

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:58

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 18:41

Recebidos os autos
14/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/02/2023 04:08

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO VIEIRA BARROS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:57

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:32

Juntada de Certidão
21/10/2022 01:11

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:42

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 15:13

Recebidos os autos
15/09/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/09/2022 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:20

Recebidos os autos
06/09/2022 16:20

Determinada a emenda à inicial
06/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
06/09/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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