TJDFT - 0732898-21.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 12:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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02/08/2024 12:29
Juntada de Certidão
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02/08/2024 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/08/2024 08:49
Juntada de Certidão
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30/07/2024 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0732898-21.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: LEONARDO CALISTO DA COSTA E SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LEONARDO CALISTO DA COSTA E SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Na petição de ID nº 61009800 o agravante informa que houve erro material na denominação da parte, devendo ser considerado o recurso como interposto por LEONARDO CALISTO DA COSTA E SILVA.
Indefiro o requerimento de substituição da peça processual, em razão do fenômeno da preclusão consumativa.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
17/07/2024 16:22
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:22
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/07/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 12:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/07/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/07/2024 09:15
Recebidos os autos
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17/07/2024 09:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 11:48
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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03/07/2024 11:48
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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02/07/2024 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2024 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/06/2024 07:42
Publicado Decisão em 27/06/2024.
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27/06/2024 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/06/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 19:01
Recebidos os autos
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24/06/2024 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/06/2024 19:01
Recebidos os autos
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24/06/2024 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/06/2024 19:01
Recurso Especial não admitido
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24/06/2024 12:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/06/2024 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/06/2024 11:55
Recebidos os autos
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24/06/2024 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/06/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/06/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 18:18
Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:18
Juntada de Certidão
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11/06/2024 18:16
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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11/06/2024 10:07
Recebidos os autos
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11/06/2024 10:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/06/2024 10:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024.
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11/06/2024 10:07
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
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22/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 14/05/2024.
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14/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 15:12
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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09/05/2024 12:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/04/2024 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/03/2024 14:19
Recebidos os autos
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22/01/2024 13:05
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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19/01/2024 19:00
Recebidos os autos
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16/11/2023 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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16/11/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 12:27
Juntada de Certidão
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10/11/2023 12:07
Recebidos os autos
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10/11/2023 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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08/11/2023 14:14
Recebidos os autos
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08/11/2023 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/11/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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