19/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:38

Recebidos os autos
18/08/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de THIAGO BALDUINO DE AMORIM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de THIAGO BALDUINO DE AMORIM em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:27

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 13:21

Recebidos os autos
22/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0733221-55.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BALDUINO DE AMORIM RECONVINTE: ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO REU: WELLINGTON FERREIRA FERNANDES, ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO RECONVINDO: THIAGO BALDUINO DE AMORIM CERTIDÃO Certifico que a parte Autora interpôs recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada (Requerida) intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2025 19:37:53.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
02/04/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:20

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 12:34

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 13:31

Recebidos os autos
25/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
13/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/01/2025 13:16

Recebidos os autos
07/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:16

Outras decisões
16/12/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/12/2024 15:19

Juntada de Petição de alegações finais
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 15:11

Recebidos os autos
28/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:11

Outras decisões
25/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
23/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733221-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BALDUINO DE AMORIM REU: WELLINGTON FERREIRA FERNANDES, ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo de conhecimento ajuizado por THIAGO BALDUINO DE AMORIM em face de ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO e WELLINGTON FERREIRA FERNANDES.

Em apertada síntese, narra o autor que promoveu com o requerido WELLINGTON FERREIRA FERNANDES um contrato de compra e venda de ponto comercial “porta fechada” de um lava-jato (ID 168285088).

Alega que, inobstante o requerido acima se apresentar como proprietário do estabelecimento, foi abordado pelo requerido ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO, o qual informou-lhe que o imóvel, na verdade, pertencia a terceira pessoa estranha ao feito e que o bem se encontrava locado para a sua tia.

Relata que, daí em diante, percebeu a existência de entraves jurídicos e fáticos que envolviam o imóvel, e que buscou solucionar a contenda extrajudicialmente com os requeridos, mas sem obter êxito, o que ensejou a propositura da presente ação.

Ao final, requer a anulação do contrato de compra e venda de ponto comercial e a restituição da importância despendida com o negócio.

Devidamente citado, o requerido ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO apresentou contestação e reconvenção ao ID 179487975.

Alega, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e a concessão da justiça gratuita.

No mérito, aduz que é conhecido do outro requerido e que este, impossibilitado de efetuar a locação do imóvel em que situado o ponto comercial, pediu seu auxílio para indicar a tia daquele para figurar com locatária do bem.

Argui uma série de fatos sucessivos tratados com o outro requerido e com o requerente, referentes ao vínculo e à locação, com o objetivo de trocar a titularidade do contrato de locação.

Contudo, não obteve êxito, o que lhe trouxe vários transtornos.

Nesse sentido, alega a inexistência da sua responsabilidade pelos prejuízos financeiros e abalo moral sofridos pelo autor, sendo deste a culpa exclusiva, pois atuou de má-fé e ignorou aquilo que fosse necessário para gerir o lava-jato, além de inexistir nexo de causalidade.

Em sede reconvencional, o requerido pretende ser compensado pelos danos morais, em razão de ter sido reputado de estelionatário e caluniador.

Por sua vez, o requerido WELLINGTON FERREIRA FERNANDES, citado por edital, apresentou contestação por negativa geral (ID 192771443).

Intimados para a especificação de provas, o requerido ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO pugnou pela produção de prova oral em audiência. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, a propositura de qualquer ação requer a presença dos princípios processuais e das condições da ação, em que se destaca o interesse de agir e a legitimidade para a causa.

Cumpre-se destacar que, por força da teoria da asserção, a análise das condições da ação fica adstrita ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico obrigacional entre as partes.

A questão da ilegitimidade gira ao redor do questionamento da pertinência subjetiva das partes para a causa, ou seja, se há pertinência da existência de um vínculo jurídico que gere o direito pleiteado.

Esta condição resta preenchida, porquanto a parte autora e o Sr.

Wellington estão vinculadas por meio de um contrato de compra e venda de ponto comercial (doc. de ID 168285088).

Toda a situação fática que envolve a negociação e compra e venda do ponto comercial é envolta em questionamentos.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de produção de prova oral em audiência.

Intimem-se as partes para que apresentem os róis, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

Após, venham os autos conclusos para a designação de data.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/09/2024 15:08

Recebidos os autos
30/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:08

Outras decisões
20/09/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 06:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 04:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:37

Juntada de Petição de especificação de provas
03/09/2024 11:52

Recebidos os autos
03/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:52

Outras decisões
02/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA FERNANDES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA FERNANDES em 29/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733221-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BALDUINO DE AMORIM REU: WELLINGTON FERREIRA FERNANDES, ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o retorno do mandado de ID 203301198.

Assinado digitalmente
18/07/2024 15:11

Recebidos os autos
18/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:11

Outras decisões
18/07/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/07/2024 14:35

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
04/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733221-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BALDUINO DE AMORIM REU: WELLINGTON FERREIRA FERNANDES, ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

O requerido ROMULO DE OLIVEIRA manifestou a intenção de ouvir o depoimento pessoal do requerido WELLINGTON FERREIRA.

Na mesma oportunidade, apresentou número de telefone celular em que este pode ser contatado (ID 198242057).

Consigno que o requerido WELLINGTON FERREIRA encontra-se, atualmente, representado pela Curadoria de Ausentes (ID 192771443).

Assim, para a melhor elucidação do mérito proposto neste processo e a fim de evitar futuras nulidades, REMETAM-SE os autos à expedição, para tentativa de citação de WELLINGTON FERREIRA por telefone ou por meios telemáticos, tendo em vista a apresentação de seu número de contato.

Ainda, INTIME-SE o requerido ROMULO DE OLIVEIRA para que se manifeste em réplica à contestação da reconvenção (ID 188286365), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sanear o feito.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
02/07/2024 13:14

Recebidos os autos
02/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:14

Outras decisões
27/06/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/06/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:15

Recebidos os autos
03/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:15

Outras decisões
29/05/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 06:45

Juntada de Petição de especificação de provas
09/05/2024 18:09

Recebidos os autos
09/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:09

Outras decisões
09/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/05/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 03:17

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:51

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 16:05

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 02:50

Publicado Edital em 06/02/2024.
05/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
05/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0733221-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO BALDUINO DE AMORIM REU: WELLINGTON FERREIRA FERNANDES, ROMULO DE OLIVEIRA AZEVEDO Objeto: Citação de WELLINGTON FERREIRA FERNANDES - CPF: *02.***.*85-24.

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:21

Expedição de Edital.
31/01/2024 16:24

Recebidos os autos
31/01/2024 16:24

Outras decisões
30/01/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/01/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 13:17

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/11/2023 22:02

Juntada de Petição de reconvenção
26/11/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2023 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:40

Recebidos os autos
06/11/2023 16:40

Outras decisões
05/11/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/09/2023 23:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/08/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:51

Expedição de Mandado.
17/08/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:27

Recebidos os autos
14/08/2023 16:27

Outras decisões
10/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/08/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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