14/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA VILLELA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO VILLELA em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 15:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733225-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOLIENE DUTRA MARTINS REQUERIDO: TULIO CARVALHO VILLELA, ROSEANE PEREIRA VILLELA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição de apelação da parte autora no ID nº 221234360.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 12:35:10.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
19/12/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JOLIENE DUTRA MARTINS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:52

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:28

Recebidos os autos
21/11/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA VILLELA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO VILLELA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de JOLIENE DUTRA MARTINS em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733225-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOLIENE DUTRA MARTINS REQUERIDO: TULIO CARVALHO VILLELA, ROSEANE PEREIRA VILLELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os réus pugnam por ajustes à decisão saneadora "a fim de elucidar os pontos controvertidos de acordo com o acervo probatório" (ID nº 186132502).

Ao se analisar a referida manifestação, vê-se que, na verdade, os requeridos pretendem adentrar no próprio mérito dos fatos submetidos a julgamento.

No entanto, a valoração da prova e o seu cotejo analítico em face das alegações das partes para resolução dos pontos controvertidos é atividade própria da sentença, de sorte que não há ajustes a serem feitos.

O que a parte pretende, à toda evidência, é adiantar o pronunciamento de mérito, mas deve aguardar o momento processual adequado para receber a prestação jurisdicional definitiva ao caso concreto.

Em suma, não há que se falar em esclarecimentos a serem prestados por este Juízo, nos termos do art. 357, §1º do Código de Processo Civil, porque os pontos levantados no ID 186132502 não dizem respeito à fixação de pontos controvertidos ou mesmo à decisão de saneamento, mas sim ao próprio mérito da causa, o que somente poderá ser resolvido por ocasião do julgamento.

Ausentes outros requerimentos, anote-se conclusão para prolação de sentença em conjunto com os autos conexos de nº 0731477-25.2023.8.07.0001. [assinado digitalmente] Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta
09/02/2024 18:07

Recebidos os autos
09/02/2024 18:07

Outras decisões
08/02/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:50

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733225-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOLIENE DUTRA MARTINS REQUERIDO: TULIO CARVALHO VILLELA, ROSEANE PEREIRA VILLELA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por JOLIENE DUTRA MARTINS em desfavor de TULIO CARVALHO VILLELA e ROSEANE PEREIRA VILLELA, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra a parte autora que celebrou com os demandados contrato de compra e venda de imóvel em 8.2.2020, no qual a autora venderia aos demandados o imóvel de sua propriedade tido por Lote de nº 11 do Módulo C do Condomínio Vivendas Bela Vista, Grande Colorado, Sobradinho/DF, pelo valor de R$ 565.500,00, e, em contrapartida, os demandados efetuariam o pagamento de R$ 115.500,00 por meio de transferências bancárias e de R$ 450.000,00 por meio de um apartamento de propriedade dos promissários compradores, ora demandados, a ser escolhido pelos promitentes vendedores, ora autora.

Relata que em meados de julho de 2020 as partes assinaram Termo Aditivo ao contrato a, entre outras coisas, definir como imóvel a ser entregue em pagamento à demandante o imóvel financiado descrito por apartamento nº 504, do Bloco K, na SQS 312, Brasília/DF, bem como estabelecer o reembolso pela autora aos demandados no valor de R$ 38.500,00.

Descreve que após três anos os demandados a informaram acerca da quitação do financiamento imobiliário, contudo não promoveram a transferência de propriedade do bem ao seu nome, sob o argumento de que não sabia para quem transferir, isto é, se a transferência seria para o nome da autora, do seu ex-marido ou para ambos.

Tece considerações acerca da sua separação de fato quando da celebração do contrato, mas como ainda constava formalmente casada, teve que constar do contrato de compra e venda a qualificação do seu ex-marido.

Assevera que foi realizada Escritura Pública Declaratória por seu ex-marido a declarar, em acordo prévio de partilha, que a casa do Condomínio V.

Bela Vista ficaria em favor da ora autora.

Desse modo, requer a declaração de validade e eficácia da Escritura Pública Declaratória realizada por seu ex-marido; a condenação dos demandados a efetuar a transferência da titularidade e a propriedade do imóvel do Bloco K, da SQN 312, para a autora; e a condenação dos réus em ônus sucumbenciais.

Pleiteia a concessão da gratuidade de justiça.

Sobreveio decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília o ID nº 168448465 a indeferir a gratuidade de justiça e a intimar a autora para recolher as custas iniciais.

Emenda à inicial de ID nº 168712808.

Citados (ID nº 171312090 e 172960129), os demandados ofertaram contestação ao ID nº 173783247 a suscitar a conexão dos autos com o feito nº 0731477-25.2023.8.07.0001, ajuizado em 28.7.2023, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, no qual se discute acerca da transferência do imóvel pactuado, devendo o presente feito ser remetido ao Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília, ante sua prevenção.

No mérito, sustentam que ao entrar em contato com a autora para saber a quem transferir o imóvel, JOLIENE e/ou RAIMUNDO (ex-marido da autora), a demandante informou que o bem deveria ser transferido apenas para seu nome, contudo, alegam, que RAIMUNDO também se manifestou a indicar que a transferência deveria ocorrer para o nome de ambos (JOLIENE e RAIMUNDO).

Descrevem que, diante da divergência entre os promitentes vendedores, decidiram por transferir o imóvel para o nome de ambos.

Informam que a ação proposta de nº 0731477-25.2023.8.07.0001 tem por objeto o reconhecimento da "obrigação de recebimento da transferência do imóvel objeto contratual para o nome de ambos, Sr.

Raimundo e Sra.

Joliene".

Por fim, requerem a improcedência do pleito autoral e o reconhecimento da obrigação de recebimento da transferência do imóvel objeto contratual para o nome de ambos os promitentes vendedores (JOLIENE e RAIMUNDO), de modo a confirmar o pagamento do Contrato de Compra e Venda, e, na sequência, reconhecer a obrigação da outorga da Cessão de Direitos e Escritura Pública de posse do Lote de Sobradinho/DF, conforme pactuado no contrato.

Pleiteiam a condenação da autora em ônus sucumbenciais.

Em réplica (ID nº 176084367), a autora consente com a conexão das ações; refuta as alegações lançadas pelos réus e reitera os termos da inicial.

Ao ID nº 176718654 foi proferida decisão a reconhecer a conexão da presente ação com o feito de nº 0731477-25.2023.8.07.0001, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília; a declinar da competência para o Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília; e a determinar a imediata remessa dos autos ao Juízo prevento.

Sobreveio decisão ao ID nº 177384539, na qual o presente Juízo recebeu a competência ante a prevenção pela primeira distribuição e aproveitou os atos processuais.

Designou-se audiência de conciliação conjunta.

A conciliação restou infrutífera, conforme ata de ID nº 179817119, restando os ora demandados a se manifestarem acerca dos documentos colacionados aos autos por razão da réplica.

Certificado ao ID nº 184772583 o transcurso in albis para manifestação dos demandados.

Decido.

As partes pugnaram genericamente pela produção de provas, mas não especificaram as que pretendiam efetivamente produzir, e as razões e conveniência da produção de provas, de modo que nada a prover neste ponto.

Registre-se que, nos termos dos arts. 319, VI e 336 do Código de Processo Civil, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, respectivamente, na inicial e na contestação, não havendo que se falar em abertura de prazo específico para tanto.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Intimem-se as partes, nos termos do §1º, do art. 357, do CPC.

Após, sem mais requerimentos, aguarde-se o saneamento do feito conexo de nº 0731477-25.2023.8.07.0001.

Em seguida, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença conjunta, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/01/2024 21:34

Recebidos os autos
26/01/2024 21:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO VILLELA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:18

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA VILLELA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:33

Publicado Ata em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:30, 25ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2023 17:08

Outras decisões
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de ROSEANE PEREIRA VILLELA em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de TULIO CARVALHO VILLELA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOLIENE DUTRA MARTINS em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:30, 25ª Vara Cível de Brasília.
07/11/2023 10:53

Recebidos os autos
07/11/2023 10:53

em cooperação judiciária
31/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 15:13

Recebidos os autos
30/10/2023 15:13

Determinação de redistribuição por prevenção
24/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/10/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 09:56

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 19:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 18:46

Recebidos os autos
16/08/2023 18:46

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/08/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:51

Recebidos os autos
14/08/2023 14:51

Gratuidade da justiça não concedida a JOLIENE DUTRA MARTINS - CPF: *48.***.*63-49 (REQUERENTE).
10/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/08/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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