09/09/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:36

Publicado Portaria em 01/09/2025.
30/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
22/08/2025 16:30

Juntada de portaria
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:31

Juntada de Certidão
14/08/2025 02:39

Publicado Portaria em 14/08/2025.
14/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 15:40

Juntada de portaria
24/07/2025 16:24

Recebidos os autos
02/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732849-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA HERDEIRO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença de ID 205698785 ao fundamento de que houve contradição.

Alegam os embargantes que a solução para o processo não seria a extinção, mas o prosseguimento pelo rito do inventário a fim de entregar o patrimônio do falecido ao credor.

Verifica-se que argumentação deduzida nos embargos interpostos está a desafiar recurso próprio, não sendo possível sua apreciação na via eleita.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, não há nenhum destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso de apelação.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2024 19:44

Recebidos os autos
02/09/2024 19:44

Embargos de declaração não acolhidos
21/08/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
14/08/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
31/07/2024 23:05

Recebidos os autos
31/07/2024 23:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Publicado Portaria em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:55

Juntada de portaria
10/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:11

Recebidos os autos
24/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:11

Outras decisões
23/05/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:07

Recebidos os autos
26/04/2024 14:07

Outras decisões
25/04/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
24/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:22

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732849-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA HERDEIRO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO Defiro o pedido de habilitação de ID 188627140.

Anote-se.

Venham aos autos as primeiras declarações devidamente retificadas.

I.

Brasília/DF, 15 de março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/03/2024 10:20

Recebidos os autos
15/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/03/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:46

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732849-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA HERDEIRO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se a certidão negativa de tributos (IPVA) do veículo arrolado.

I.

Brasília-DF, 27 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/03/2024 16:26

Recebidos os autos
05/03/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:25

Recebidos os autos
27/02/2024 15:25

Outras decisões
26/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0732849-95.2022.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA HERDEIRO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA BEZERRA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PATRICIA CRISTINA DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): MARIA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA DESPACHO Reitero os termos da decisão de ID 171875770 e ressalto que a medida requerida sob o ID 185576207 deve ser objeto de ação própria no juízo competente, eis que extrapola a competência do juízo sucessório.

Manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito.

I.

Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/02/2024 15:25

Recebidos os autos
05/02/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:19

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 05:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:07

Recebidos os autos
22/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:05

Expedição de Carta.
17/10/2023 15:34

Expedição de Ofício.
16/10/2023 14:25

Recebidos os autos
16/10/2023 14:25

Outras decisões
10/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:41

Expedição de Ofício.
14/09/2023 12:58

Recebidos os autos
14/09/2023 12:58

Outras decisões
13/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:41

Recebidos os autos
15/08/2023 14:41

Outras decisões
14/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/08/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 10/08/2023 23:59.
21/07/2023 11:40

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 14:43

Expedição de Ofício.
19/07/2023 14:34

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
13/07/2023 15:09

Recebidos os autos
13/07/2023 15:09

Outras decisões
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 11:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 16:31

Recebidos os autos
14/06/2023 16:31

Outras decisões
13/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/06/2023 01:47

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 12/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
22/05/2023 17:19

Recebidos os autos
22/05/2023 17:19

Outras decisões
19/05/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de PAULA MANUELA DE OLIVEIRA BEZERRA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:31

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:40

Recebidos os autos
02/05/2023 17:40

Outras decisões
02/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/04/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:00

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:09

Recebidos os autos
17/02/2023 17:09

Outras decisões
02/12/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/12/2022 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 17:54

Recebidos os autos
16/11/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/11/2022 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 11:14

Recebidos os autos
03/10/2022 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/08/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 13:10

Recebidos os autos
28/06/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
14/06/2022 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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