02/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733629-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI EXECUTADO: ADERSON LUIS PINHEIRO DECISÃO REJEITO a alegação de nulidade de citação suscitada pelo executado ao ID 244237537.

Isso porque, o fato da assinatura do recebedor não constar especificamente no campo próprio do AR de ID 110362734 não macula o ato citatório, ressaltando-se que restou consignado o nome (EDVALDO DE PAULA) e documento de identidade do recebedor, assim como o carimbo com a assinatura do agente dos correios (RENNY NEVES DE ARAUJO).

Ademais, a diligência foi cumprida no endereço atualizado da empresa executada na época, conforme certidão simplificada de ID 121147970, e, quanto aos poderes para receber o mandado, aplica-se a teoria da aparência em caso de pessoa jurídica, veja-se: AÇÃO RESCISÓRIA.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

TEORIA DA APARÊNCIA.

APLICAÇÃO.

PEDIDO RESCISÓRIO JULGADO IMPROCEDENTE. 1.

Considera-se válido o ato citatório cuja carta de citação, com “AR”, foi encaminhada para o endereço da pessoa jurídica informado nos autos em seu contrato social e na procuração outorgada aos advogados, sendo que a respectiva correspondência foi recebida por pessoa devidamente identificada, que não manifestou qualquer ressalva ou objeção ao recebimento do mandado.

Aplicação da teoria da aparência.

Precedentes. 2.

Pedido rescisório julgado improcedente. (Acórdão 2011440, 0701551-31.2025.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 16/06/2025, publicado no DJe: 01/07/2025.) Por fim, não houve deferimento de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim, substituição processual pela extinção da empresa executada, na forma da decisão do ID 235097902.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação do executado.

Em virtude do resultado positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD ao ID 244087987.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do referido diploma legal.

Fica o devedor intimado por simples publicação da presente penhora, podendo apresentar impugnação nos termos do artigo 525, § 11º, do CPC, em 15 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, desde já defiro a expedição de alvará em nome do credor.

Após, cumpra-se a decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, no tocante aos demais sistemas não diligenciados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
29/08/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 18:02

Recebidos os autos
28/08/2025 18:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:52

Recebidos os autos
30/07/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/07/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/07/2025 16:48

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ADERSON LUIS PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2025 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0733629-17.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI REVEL: AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME DECISÃO Diante da extinção da empresa ré e da previsão da responsabilidade de seu passivo no Distrato do ID 235043238, retifique-se o polo passivo para excluir AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME e incluir ADERSON LUIS PINHEIRO, conforme dados constantes no referido documento.

Após, intime-se pessoalmente o sócio acerca da sua inclusão no polo passivo da presente demanda, a fim de efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de penhora on-line.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
09/05/2025 12:15

Recebidos os autos
09/05/2025 12:15

Deferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
08/05/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 19:15

Recebidos os autos
23/04/2025 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2025 19:15

Indeferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
23/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:42

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:30

Recebidos os autos
05/06/2024 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 14:30

Indeferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:56

Recebidos os autos
29/05/2024 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:16

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2023 14:27

Arquivado Provisoramente
19/12/2023 14:12

Expedição de Ofício.
15/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:30

Recebidos os autos
14/12/2023 17:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:23

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 12:12

Recebidos os autos
23/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:50

Recebidos os autos
14/11/2023 17:50

Indeferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
10/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:02

Recebidos os autos
08/11/2023 19:02

Indeferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
18/10/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:46

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 14:39

Desentranhado o documento
29/09/2023 02:52

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:53

Recebidos os autos
27/09/2023 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 15:53

Indeferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
23/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:09

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
15/09/2023 19:56

Juntada de Certidão
15/09/2023 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:56

Recebidos os autos
17/08/2023 17:56

Deferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
16/08/2023 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 17:28

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 11:47

Expedição de Ofício.
22/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 20:48

Recebidos os autos
19/05/2023 20:48

Deferido o pedido de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - CNPJ: 30.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
18/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 18:50

Recebidos os autos
12/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/04/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:36

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:03

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 15:44

Expedição de Mandado.
02/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
30/01/2023 05:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/01/2023 16:01

Recebidos os autos
19/01/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
17/01/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 11:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:28

Recebidos os autos
16/01/2023 16:28

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/01/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:33

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:12

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:00

Recebidos os autos
21/07/2022 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/07/2022 13:25

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 13:40

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 22:08

Juntada de Petição de apelação
01/06/2022 00:34

Publicado Sentença em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
01/06/2022 00:33

Publicado Sentença em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:24

Recebidos os autos
27/05/2022 15:24

Julgado improcedente o pedido
18/04/2022 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 20:18

Recebidos os autos
08/04/2022 20:18

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
28/03/2022 18:00

Expedição de Certidão.
25/03/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 14:44

Recebidos os autos
24/02/2022 14:44

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/02/2022 19:59

Recebidos os autos
22/02/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de AG CONSTRUCOES E INSTALACOES EIRELI - ME em 27/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 23:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:45

Decorrido prazo de CAPITAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:59

Recebidos os autos
18/10/2021 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/10/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 21:28

Recebidos os autos
24/09/2021 21:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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