08/08/2024 10:56

Arquivado Provisoramente
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0733260-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA REU: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS EXECUTADO: SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do desinteresse da parte exequente, retire-se a restrição dos veículos encontrados via RENAJUD (id n. 197770940).

Indefiro o pedido de id n. 193844041, visto que a "não resposta" (id n. 192622529) do Banco significa que o resultado é infrutífero.

Além disso, o resultado da diligência demonstra que não há quaisquer valores nas contas da executada.

No mais, verifico que nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito
05/07/2024 22:56

Recebidos os autos
05/07/2024 22:56

Indeferido o pedido de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA - CPF: *34.***.*56-65 (AUTOR)
05/07/2024 22:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 03:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:20

Recebidos os autos
22/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:58

Decorrido prazo de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0733260-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA REU: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS EXECUTADO: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS CERTIDÃO De ordem, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE a instruir os autos com planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Após, apresentada a planilha, prossigam com as medidas constritivas.

BRASÍLIA-DF, 29 de janeiro de 2024 18:55:48.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
29/01/2024 18:56

Juntada de Certidão
23/01/2024 03:39

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 14:50

Recebidos os autos
19/12/2023 14:50

Deferido o pedido de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA - CPF: *34.***.*56-65 (AUTOR).
26/05/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:22

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
09/05/2023 19:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 01:13

Decorrido prazo de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 02:08

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/02/2023 20:59

Recebidos os autos
15/02/2023 20:59

Deferido o pedido de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA - CPF: *34.***.*56-65 (AUTOR).
08/11/2022 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/10/2022 11:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/09/2022 15:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/09/2022 11:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 18:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2022 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/08/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 02:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 10:37

Juntada de Certidão
29/07/2022 21:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de WAGNER FELLIPY DE FARIAS ARGENTA em 27/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 27/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 22:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 11:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 22:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2022 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2022 19:32

Recebidos os autos
26/06/2022 19:32

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/05/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
18/03/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 17/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Certidão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
07/02/2022 20:54

Juntada de Certidão
07/02/2022 20:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 17:26

Recebidos os autos
03/02/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/10/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 15:35

Recebidos os autos
03/05/2021 22:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/05/2021 22:51

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:57

Juntada de Certidão
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 26/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:56

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:44

Juntada de Petição de apelação
02/03/2021 02:46

Publicado Sentença em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:50

Recebidos os autos
23/02/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 09/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/01/2021 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 20:12

Juntada de Certidão
05/01/2021 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2020 02:39

Publicado Sentença em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:42

Recebidos os autos
14/12/2020 15:42

Julgado improcedente o pedido
24/08/2020 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/08/2020 13:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 17:11

Recebidos os autos
27/07/2020 17:11

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/07/2020 18:09

Juntada de Petição de réplica
15/06/2020 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2020 03:31

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:36

Expedição de Certidão.
27/05/2020 23:46

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 18:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2020 10:04

Juntada de Certidão
05/05/2020 10:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2020 16:19

Desentranhamento de documento (ID: 48694434 - Petição Inicial)
26/03/2020 15:05

Recebidos os autos
26/03/2020 15:05

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/02/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:12

Publicado Decisão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 03:35

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 15:40

Recebidos os autos
17/02/2020 15:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/02/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/02/2020 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2020 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/02/2020 17:22

Recebidos os autos
13/02/2020 17:22

Declarada incompetência
11/02/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/02/2020 14:30

Expedição de Certidão.
10/01/2020 17:13

Recebidos os autos
10/01/2020 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/01/2020 15:40

Juntada de Certidão
23/12/2019 08:32

Expedição de Certidão.
23/12/2019 08:32

Juntada de Certidão
17/12/2019 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2019 12:14

Publicado Decisão em 13/12/2019.
13/12/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 16:12

Recebidos os autos
09/12/2019 16:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/12/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/12/2019 16:00

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:00

Juntada de Certidão
04/12/2019 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2019 12:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2019 03:34

Publicado Decisão em 13/11/2019.
12/11/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:45

Recebidos os autos
04/11/2019 12:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/10/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2019 13:48

Juntada de Certidão
31/10/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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