16/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/07/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 15:43

Recebidos os autos
06/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 13:31

Recebidos os autos
07/04/2025 13:31

Outras decisões
21/03/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:52

Recebidos os autos
21/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.
03/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:19

Recebidos os autos
05/08/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:33

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTER MENDES DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 23:14

Recebidos os autos
01/07/2024 23:14

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2024 12:07

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2024 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2024 14:49

Recebidos os autos
20/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2024 18:27

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 18:27

Desentranhado o documento
08/05/2024 18:20

Recebidos os autos
08/05/2024 18:20

Outras decisões
08/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/05/2024 17:54

Recebidos os autos
08/05/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
08/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/02/2024 05:05

Decorrido prazo de GILDASIO MENDES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:56

Decorrido prazo de GLORIEDA MENDES DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2024 13:26

Recebidos os autos
30/01/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:26

Outras decisões
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MENDES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/12/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/11/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 11:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 00:27

Recebidos os autos
15/11/2023 00:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 05:02

Decorrido prazo de GILDETE MARIA MENDES OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 17:29

Recebidos os autos
11/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/09/2023 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de GILDETE MARIA MENDES OLIVEIRA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
28/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 13:55

Recebidos os autos
26/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:55

Outras decisões
18/07/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/07/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:25

Recebidos os autos
22/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/06/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:25

Recebidos os autos
05/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/04/2023 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/04/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 21:49

Recebidos os autos
26/04/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTER MENDES DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 03:01

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:43

Recebidos os autos
10/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:43

Outras decisões
31/03/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/03/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTER MENDES DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
19/02/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:09

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de ESTER MENDES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:13

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:31

Expedição de Certidão.
27/01/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:20

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 22:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 22:29

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:57

Recebidos os autos
24/11/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 12:55

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:00

Recebidos os autos
23/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MATOS em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 18:15

Juntada de Certidão
05/07/2022 00:57

Recebidos os autos
05/07/2022 00:57

Outras decisões
01/07/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO em 22/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
26/05/2022 21:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 28/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 14:36

Recebidos os autos
07/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
05/04/2022 15:08

Juntada de Petição de especificação de provas
05/04/2022 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:08

Expedição de Certidão.
28/03/2022 13:12

Juntada de Petição de réplica
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 20:19

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de ESTER MENDES DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 15:20

Recebidos os autos
18/12/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2021 15:20

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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