14/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:03

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:27

Recebidos os autos
20/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:27

Determinado o arquivamento
18/02/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/02/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:17

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 12:11

Recebidos os autos
26/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:00

Intimação

1.

Observem os autores e o Ministério Público que o processo já foi julgado (ID nº 179956442), não cabendo, portanto, sentença extintiva em virtude do falecimento do interditado (comprovado no ID nº 205320551), razão pela qual indefiro os pedidos de ID nº 205320546 e 206045548. 2.

Observo que há recurso de apelação interposto pela primeira autora (ID nº 186560483), já contrarrazoado (ID nº 191379638), e Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação formulado pela primeira autora, no qual foi concedido efeito suspensivo ativo (ID nº 202808716).

Portanto, o recurso e o incidente precisam ser julgados, e a competência para tanto é do Egrégio Tribunal. 3.

Encaminhe-se esta decisão e a certidão de óbito (ID nº 205320551) para serem anexados ao Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 0732856-53.2023.8.07.0016. 4.

Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal, para que exerça o juízo de admissibilidade e promova o julgamento do recurso interposto (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Intimem-se.
24/08/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:39

Recebidos os autos
23/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:39

Indeferido o pedido de IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA - CPF: *90.***.*67-53 (REQUERENTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
22/08/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/07/2024 14:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0732856-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA, ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA REQUERIDO: MAURILIO PENNA GROBA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a Curadora para ciência das respostas aos ofícios de IDs 203315660 e 203313474 juntadas nos IDs 204606102 e 204596789, devendo adotar as providências necessárias ao cumprimento da diligência, comprovando nos autos no prazo de 10 dias.

Brasília/DF, 18 de julho de 2024 15:46:14 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
18/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/07/2024 03:01

Publicado Edital em 18/07/2024.
17/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0732856-53.2023.8.07.0016, movida pelas partes IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA (CPF: *90.***.*67-53) e ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA (CPF: *98.***.*27-53), a INTERDIÇÃO de MAURILIO PENNA GROBA (CPF: *00.***.*92-91), filho de Euzébio Groba e Maria Penna Groba, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA (CPF: *98.***.*27-53).

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 164192519 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de MAURILIO PENNA GROBA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua filha ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 29/11/2023".

Em face da sentença exarada no ID nº 179956442, foi interposta a apelação de ID nº 186560483, à qual foi concedido efeito suspensivo ativo, consoante decisão de ID nº 202808716, para "restabelecer o exercício da curatela provisória pela requerente em relação ao interditando até o julgamento final da apelação interposta".

Assim, fica ressalvado que IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA, esposa do interditado, continua a exercer a curatela provisoriamente até o julgamento final da apelação interposta, publicando-o na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, e na imprensa local, 1 (uma) vez, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pela Diretora de Secretaria, por determinação judicial.

Cristiano Cândido Neto Diretor de Secretaria
16/07/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/07/2024 19:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 16:39

Desentranhado o documento
15/07/2024 16:37

Expedição de Edital.
15/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:02

Expedição de Ofício.
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2024 20:42

Desentranhado o documento
06/07/2024 20:42

Cancelada a movimentação processual
06/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 12:45

Recebidos os autos
05/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:45

Outras decisões
03/07/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
03/07/2024 12:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0732856-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IRENE MARGARIDA FERREIRA GROBA, ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA REQUERIDO: MAURILIO PENNA GROBA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, certifico que encaminhei o edital para primeira publicação no DJe.

Intime-se a parte autora para ciência do termo de curatela expedido ID 201143493, sendo que o curador deverá imprimir, assinar e juntar uma cópia (em formato PDF), devidamente assinada do referido termo no processo, no prazo de 5 dias.

Encaminhei o ofício de ID 201143456 à Anoreg, junta Comercial e Cartório do 1º Ofício de Registro Civil. .Brasília/DF, 24 de junho de 2024 17:04:07 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
27/06/2024 16:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:35

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:58

Expedição de Edital.
24/06/2024 16:57

Expedição de Ofício.
20/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 20:58

Recebidos os autos
14/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:58

Outras decisões
14/05/2024 18:52

Juntada de Petição de apelação
14/05/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FERREIRA GROBA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 21:09

Mandado devolvido dependência
22/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:23

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:42

Juntada de Petição de apelação
25/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 20:58

Recebidos os autos
19/01/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 20:58

Embargos de declaração não acolhidos
18/01/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
13/12/2023 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:42

Recebidos os autos
29/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/11/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:03

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:09

Recebidos os autos
08/11/2023 15:09

Outras decisões
03/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
03/11/2023 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:38

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA - CPF: *00.***.*92-91 (REQUERIDO) em 23/10/2023.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MAURILIO PENNA GROBA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:00

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 15:34

Recebidos os autos
10/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/10/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:22

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 09:25

Recebidos os autos
04/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/09/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:12

Recebidos os autos
14/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/09/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/09/2023 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
27/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:45

Expedição de Termo.
27/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 13:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/07/2023 07:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/07/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:52

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:50

Expedição de Ofício.
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:01

Expedição de Mandado.
07/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:02

Recebidos os autos
04/07/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
27/06/2023 07:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:33

Recebidos os autos
19/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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