05/03/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0732831-16.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS GOUVEIA DA SILVA OLIVEIRA REU: NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC).

DECIDO.

Anote-se a fase de cumprimento de sentença junto ao sistema.

Certifique-se.

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, o executado compareceu aos autos e comprovou o cumprimento da obrigação de pagar determinada em sentença/acórdão, inexistindo oposição da exequente, que conferiu quitação (id. 186548936).

Dessa forma, a extinção das obrigações objeto dessa execução é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo, na forma do artigo 526, parágrafo 3º, e 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Considerando que o depósito foi realizado em conta judicial vinculada ao Banco de Brasília – BRB, que aderiu ao procedimento de expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, nos termos da Portaria Conjunta 48 de 2 de junho de 2021, expeça-se o alvará eletrônico com determinação de transferência para a conta bancária indicada na petição de id. 186548936, de titularidade da parte autora.

Salienta-se que eventuais taxas bancárias são de responsabilidade da parte beneficiária.

Sem custas.

Sem honorários.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquive-se.

Ceilândia/DF, 21 de fevereiro de 2024.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
22/02/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:15

Transitado em Julgado em 21/02/2024
21/02/2024 17:30

Recebidos os autos
21/02/2024 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/02/2024 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de MARCOS GOUVEIA DA SILVA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:29

Recebidos os autos
18/12/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de MARCOS GOUVEIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:51

Recebidos os autos
30/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:10

Recebidos os autos
01/08/2023 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de MARCOS GOUVEIA DA SILVA OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
28/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 28/06/2023.
28/06/2023 00:20

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
18/06/2023 14:26

Recebidos os autos
18/06/2023 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 10:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
02/03/2023 23:39

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2023 20:20

Decorrido prazo de NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI em 28/02/2023 23:59.
20/02/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
14/02/2023 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:28

Recebidos os autos
13/02/2023 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 03:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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