TJDFT - 0733053-08.2023.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES

CPF *50.***.*32-04

Advogados

AFONSINA HELENA ROCHA QUEIROZ BARCELOS

OAB: 49215/DF

CPF *85.***.*67-10

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 44215/DF

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:44

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 02:38

    Publicado Sentença em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733053-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: FRANCISCA GELSA PEREIRA RODRIGUES em desfavor de REQUERIDO: BANCO PAN S.A, conforme qualificações constantes dos autos.

    Noticiam as partes, na manifestação de ID nº208298369, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

    Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

    Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 26/08/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 14:56

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 26/08/2024 14:56

    Homologada a Transação

  • 26/08/2024 12:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 23/08/2024 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/08/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 06/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 13:59

    Publicado Sentença em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 16:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/09/2023 08:32

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 01/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 18/08/2023 18:01

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 15:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/08/2023 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 04/08/2023 15:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 01:56

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 06/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 06/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/07/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 20:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 03/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 03/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 29/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:28

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/06/2023 08:59

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/06/2023 08:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 20/06/2023 08:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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