TJDFT - 0732770-92.2021.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODALVES FERREIRA DIAS

CPF *73.***.*79-15

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE SENA

CPF *09.***.*77-53

MARIA DO CARMO PEREIRA

CPF *18.***.*67-53

Advogados

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB: 18787/DF

CPF *18.***.*53-74

Polo Passivo

Partes

ODALVES FERREIRA DIAS

CPF *73.***.*79-15

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DE SENA

CPF *09.***.*77-53

MARIA DO CARMO PEREIRA

CPF *18.***.*67-53

Advogados

RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA

OAB: 18787/DF

CPF *18.***.*53-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 12:03

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 12:01

    Transitado em Julgado em 03/07/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  1ª Turma Cível14ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 7 a 14/5/2025)  Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 7 a 14 de maio de 2025, iniciado no dia 7 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:  TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.

    Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 124 (cento e vinte e quatro) processos, sendo 11 (onze) retirados de julgamento e 12 (doze) processos foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0040588-55.2015.8.07.0001 0706503-72.2020.8.07.0018 0701498-28.2017.8.07.0001 0047611-43.2001.8.07.0001 0718316-28.2022.8.07.0018 0701240-42.2022.8.07.0001 0734300-06.2022.8.07.0001 0718360-07.2023.8.07.0020 0721051-51.2023.8.07.0001 0712810-25.2022.8.07.0001 0701455-93.2024.8.07.0018 0701810-54.2024.8.07.0002 0745137-23.2022.8.07.0001 0021747-37.2000.8.07.0001 0726970-76.2023.8.07.0015 0742294-20.2024.8.07.0000 0712790-12.2024.8.07.0018 0744029-88.2024.8.07.0000 0744307-89.2024.8.07.0000 0745571-44.2024.8.07.0000 0745661-52.2024.8.07.0000 0745992-34.2024.8.07.0000 0703359-60.2024.8.07.0015 0747753-03.2024.8.07.0000 0719597-76.2023.8.07.0020 0748406-05.2024.8.07.0000 0726003-73.2023.8.07.0001 0749027-02.2024.8.07.0000 0749322-39.2024.8.07.0000 0749377-87.2024.8.07.0000 0749754-58.2024.8.07.0000 0718466-36.2022.8.07.0009 0749871-49.2024.8.07.0000 0750142-58.2024.8.07.0000 0750346-05.2024.8.07.0000 0751639-59.2024.8.07.0016 0715752-84.2023.8.07.0004 0750970-54.2024.8.07.0000 0725779-20.2023.8.07.0007 0751251-10.2024.8.07.0000 0751487-59.2024.8.07.0000 0751517-94.2024.8.07.0000 0751600-13.2024.8.07.0000 0702338-40.2024.8.07.0018 0713047-37.2024.8.07.0018 0752522-54.2024.8.07.0000 0705860-29.2024.8.07.0001 0740943-09.2024.8.07.0001 0707387-72.2018.8.07.0018 0752707-26.2023.8.07.0001 0753725-51.2024.8.07.0000 0705445-32.2023.8.07.0017 0724154-66.2023.8.07.0001 0715346-84.2024.8.07.0018 0740042-46.2021.8.07.0001 0754762-16.2024.8.07.0000 0718432-17.2024.8.07.0001 0732770-92.2021.8.07.0003 0004781-73.2017.8.07.0010 0701516-71.2025.8.07.0000 0701776-51.2025.8.07.0000 0706354-16.2023.8.07.0004 0702216-47.2025.8.07.0000 0702197-41.2025.8.07.0000 0701081-25.2024.8.07.0003 0702332-53.2025.8.07.0000 0710364-72.2024.8.07.0003 0702410-47.2025.8.07.0000 0702556-88.2025.8.07.0000 0703223-61.2022.8.07.0006 0716962-64.2023.8.07.0007 0702887-70.2025.8.07.0000 0702968-19.2025.8.07.0000 0702913-66.2024.8.07.0012 0703318-07.2025.8.07.0000 0706071-75.2023.8.07.0009 0703467-03.2025.8.07.0000 0703747-71.2025.8.07.0000 0703755-48.2025.8.07.0000 0722123-33.2024.8.07.0003 0703926-05.2025.8.07.0000 0704664-90.2025.8.07.0000 0705918-14.2024.8.07.0007 0704893-50.2025.8.07.0000 0704914-26.2025.8.07.0000 0704956-75.2025.8.07.0000 0704973-14.2025.8.07.0000 0705783-86.2025.8.07.0000 0745878-92.2024.8.07.0001 0706604-90.2025.8.07.0000 0706799-75.2025.8.07.0000 0708574-66.2023.8.07.0010 0707071-69.2025.8.07.0000 0708847-45.2023.8.07.0010 0707116-73.2025.8.07.0000 0715595-68.2024.8.07.0007 0707352-25.2025.8.07.0000 0707814-79.2025.8.07.0000 0709181-36.2024.8.07.0013 0705969-37.2024.8.07.0003 0707172-86.2024.8.07.0018 0713754-56.2024.8.07.0001 0732520-88.2023.8.07.0003 0708585-57.2025.8.07.0000 0722311-37.2021.8.07.0001 0722614-28.2024.8.07.0007 0713810-83.2024.8.07.0003 0702378-22.2024.8.07.0018 0731038-77.2024.8.07.0001 0715662-91.2024.8.07.0020 0717238-56.2023.8.07.0020 0710173-02.2025.8.07.0000 0704941-65.2023.8.07.0004 0734832-37.2023.8.07.0003 0741765-66.2022.8.07.0001 0744211-71.2024.8.07.0001 0702755-17.2024.8.07.0010 0748939-58.2024.8.07.0001 0721700-61.2024.8.07.0007 0707237-29.2024.8.07.0003 0704722-27.2024.8.07.0001 0024425-79.2015.8.07.0007 0745401-69.2024.8.07.0001 0743553-47.2024.8.07.0001   RETIRADOS DA SESSÃO 0700683-84.2024.8.07.0001 0712463-89.2022.8.07.0001 0704763-52.2024.8.07.0014 0706370-46.2023.8.07.0011 0713804-59.2023.8.07.0020 0705510-81.2024.8.07.0020 0701387-66.2025.8.07.0000 0708188-75.2024.8.07.0018 0711043-85.2023.8.07.0010 0736113-68.2022.8.07.0001 0719040-15.2024.8.07.0001 ADIADOS 0711238-85.2019.8.07.0018 0702732-98.2024.8.07.0001 0739711-62.2024.8.07.0000 0709118-63.2023.8.07.0007 0705625-62.2020.8.07.0014 0739034-86.2021.8.07.0016 0713260-50.2022.8.07.0006 0751027-72.2024.8.07.0000 0702860-21.2024.8.07.0001 0704713-29.2024.8.07.0013 0704706-58.2024.8.07.0006 0701321-84.2024.8.07.0012 A sessão foi encerrada no dia  15 de maio de 2025 às 14:00. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.  

  • 11/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de ODALVES FERREIRA DIAS em 10/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/05/2025 02:16

    Publicado Ementa em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÕES CÍVEIS.

    CONTRATO DE ALUGUEL.

    PRAZO DETERMINADO.

    RESCISÃO ANTECIPADA.

    MULTA.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER.

    REPARAÇÃO DE DANOS AO IMÓVEL.

    INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES.

    RECURSO DOS RÉUS CONHECIDO E DESPROVIDO.

    RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Apelações cíveis interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais e improcedentes os pedidos reconvencionais em ação de rescisão de contrato de aluguel c/c obrigação de fazer e indenização por danos materiais e lucros cessantes.

    II.

    QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

    A controvérsia recursal reside em verificar: a validade da prorrogação do contrato de locação; seu prazo; a responsabilidade pelos danos ditos verificados no imóvel; a pertinência da inclusão de gastos com combustível no valor dos danos a serem indenizados; a responsabilidade pelo pagamento de despesas relativas água e luz; e a existência de lucros cessantes a serem ressarcidos.

    III.

    RAZÕES DE DECIDIR 3.

    Verificada a existência, validade e eficácia de um segundo contrato de locação firmado entre os litigantes, ainda que verbal, bem como o descumprimento desse ajuste pelos locatários, ora réus, incide ao caso concreto penalidade pecuniária contratualmente prevista para a hipótese de rescisão antecipada. 4.

    Comprovado por prova idônea - fotografias, notas fiscais e depoimentos - que o imóvel estava danificado à saída dos locatários, devem eles indenizar os locadores pelos gastos havidos com a reparação dos estragos não relacionados em laudo de vistoria confeccionado ao início da locação. 5.

    Entre as despesas a serem indenizadas devem ser incluídos gastos com combustível que tiveram os locadores ao realizarem deslocamentos necessários à execução da atividade de conserto das avarias deixadas ao final da locação. 6.

    Débitos relativos a fornecimento de água e energia elétrica são de responsabilidade pessoal do locatário e não tendo ele providenciado a alteração de titularidade para não mais constar como responsável pelo pagamento desses serviços públicos, permanece como devedor, com o que não pode o locador incluir tais despesas entre os valores relativamente aos quais deve ser indenizado, salvo se demonstrar tê-los quitado. Ônus probatório não atendido pelos autores.

    Dever de indenizar que não pode ser imposto aos réus. 7.

    Sem que esteja comprovada a efetiva ocorrência de prejuízos referentes a lucros cessantes, não tem cabimento a pretendida condenação dos réus a indenizá-los.

    IV.

    DISPOSITIVO 8.

    Recurso dos réus conhecido e desprovido.

    Recurso do autor conhecido e parcialmente provido.

    Dispositivos relevantes citados: L. 8.245/91, arts. 46 e 47.

    CPC, art. art. 373, incs.

    I e II.

    CC, art. 389, art. 406, art. 186, art. 927.

  • 16/05/2025 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 16:25

    Conhecido o recurso de ODALVES FERREIRA DIAS - CPF: *73.***.*79-15 (APELANTE) e provido em parte

  • 15/05/2025 14:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/04/2025 09:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/04/2025 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível  14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 7/5 A 14/5/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 07 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):   Processo 0702332-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ADALBERTO JOSE MUNHOZ Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados     Processo 0702410-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo WALTENCIR POLICARPO CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo   ADRIANO JOSE BORGES SILVA - DF48251-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados     Processo 0752522-54.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JAIME GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo   LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL   Terceiros interessados     Processo 0702197-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DORIVAL DE GEORGE ROSAS Advogado(s) - Polo Ativo   PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados     Processo 0708188-75.2024.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo   LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL   Terceiros interessados     Processo 0745992-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Ativo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A Polo Passivo DIVINA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo   FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA - DF14037-A Terceiros interessados     Processo 0705445-32.2023.8.07.0017 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CONDOMINIO VARANDAS PARAISO I Advogado(s) - Polo Ativo   IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE - DF59045-E Polo Passivo J.

    M.

    A.

    D.

    S.

    Advogado(s) - Polo Passivo   SHARLIN RODRIGUES DOS SANTOS - DF70064-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0739711-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 8 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MARIA CELIA CIRINO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL   Polo Passivo RENATA SILVA LUSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL   Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS   Processo 0712463-89.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.AHUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

  • 22/04/2025 16:04

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/04/2025 16:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/04/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 12/01/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2025 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 09/01/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 16:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/01/2025 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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