16/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
16/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/02/2024 22:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0732589-86.2020.8.07.0016 AGRAVANTE: ARTUR GIMENES VIEGAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ARTUR GIMENES VIEGAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
24/01/2024 17:41

Recebidos os autos
24/01/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:41

Recebidos os autos
24/01/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2023 13:53

Recebidos os autos
13/12/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/12/2023 13:53

Juntada de Certidão
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:19

Recebidos os autos
16/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:19

Recebidos os autos
16/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 13:19

Recurso Especial não admitido
10/10/2023 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/10/2023 15:10

Recebidos os autos
10/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 06:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 06:00

Juntada de Certidão
29/08/2023 05:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/08/2023 14:54

Recebidos os autos
28/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/08/2023 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/08/2023.
07/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
03/08/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2023 16:09

Recebidos os autos
06/07/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/07/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
31/05/2023 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:28

Recebidos os autos
18/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
16/05/2023 12:18

Recebidos os autos
16/05/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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