14/08/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:32

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732735-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega omissão, pois não foram analisados os fundamentos que comprovam a má gestão do banco e a baixa rentabilidade, bem como não foi realizada prova pericial. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, inexiste omissão a ser sanada, porquanto as questões de relevância para o mérito da demanda foram devidamente apreciadas.

Com efeito, restou expressa a prescindibilidade da realização da prova pericial em razão dos documentos apresentados pelas partes e, em especial, da pretensão do autor quanto à aplicação de índices que não são os previstos para a atualização dos saldos do PASEP, o que modificou e majorou o saldo apurado.

Outrossim, quando os elementos trazidos pelas partes permitem o julgamento antecipado da lide não há violação ao princípio da cooperação ou cerceamento de defesa, tendo em vista que o juiz é o destinatário da prova.

Sendo assim, estão ausentes os requisitos que autorizam o acolhimento dos embargos, de modo que, caso a parte autora pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2024 16:05

Recebidos os autos
24/06/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.
14/04/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:30

Recebidos os autos
11/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:30

Outras decisões
09/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:18

Recebidos os autos
22/03/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732735-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VALDEMIR DORNELES DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reputo necessária a produção de prova pericial, tendo em vista a complexidade da matéria.

Nomeio Camilla Shan Shan Mao, CPF: *91.***.*73-05, perita contábil, para atuar como perita do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se a partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se a perita judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Face à petição de ID. 178394781, a parte requerida ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais A perita poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Se reputarem necessário, poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 17:08

Recebidos os autos
28/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:08

Outras decisões
21/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
24/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 14:58

Recebidos os autos
24/11/2023 14:58

Outras decisões
20/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 10:33

Recebidos os autos
21/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2023 10:33

Outras decisões
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 18:54

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:51

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 14:15

Recebidos os autos
09/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 14:15

Outras decisões
08/08/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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