22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712632-53.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADAELTON CASTRO DA COSTA LOPES REU: METALURGICA TAVARES FABRICACAO DE REBOQUES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compulsando os autos verifiquei ter havido erro na expedição do mandado de citação e intimação da parte requerida, a ser cumprido via Domicilio Judicial Eletrônico.

De ordem, designe-se nova data para audiência de conciliação entre as partes e a renovação da citação da empresa requerida, desta feita, mediante Domicilio Judicial Eletrônico, modalidade CITAÇÃO.

Intime-se a parte autora quanto à presente certidão e nova data designada para audiência.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 21 de Julho de 2025 09:58:59.
08/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:53

Juntada de guia de recolhimento
07/11/2024 17:53

Juntada de guia de recolhimento
07/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
06/11/2024 21:46

Expedição de Carta.
06/11/2024 21:46

Expedição de Carta.
06/11/2024 14:26

Recebidos os autos
06/11/2024 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/11/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 22:02

Expedição de Ofício.
28/10/2024 22:02

Expedição de Ofício.
28/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 18:47

Recebidos os autos
26/10/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 21:46

Juntada de folha de passagens
25/10/2024 21:44

Juntada de folha de passagens
22/10/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:18

Recebidos os autos
21/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 12:51

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DESPACHO À vista do teor da certidão de id. 214497303, intime-se novamente a ilustre Defesa de FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA para apresentar as alegações finais ou, caso tenha havido renúncia ao mandato, para a confirmação da nova situação.

Caso novamente transcorra o prazo sem manifestação, intime-se o réu para constituir novo advogado ou manifestar interesse pela assistência jurídica gratuita, no prazo de 5 (cinco) dias.

Se intimado o réu para constituir novo patrono nos autos e não se manifestar ou indicado novo advogado e este não apresentar procuração no prazo, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública do Distrito Federal para prosseguir na defesa do denunciado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
16/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:32

Recebidos os autos
15/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS CERTIDÃO De ordem, encaminho novamente os autos para apresentação dos memoriais do réu Francisco de Assis.

BRASÍLIA/ DF, 7 de outubro de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
07/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:56

Desmembrado o feito
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DECISÃO Em análise dos autos, verifica-se que o Ministério Público (id. 212271110) constata a apuração de delito de adulteração de sinais identificadores não relacionado ao fato criminoso apreciado nesses autos, conforme laudo de id. 194208284.

Diante disso e da ausência de conexão, acolho a manifestação do Ministério Público (id. 212271110) e DECLINO DA COMPETÊNCIA dos autos em favor de uma das Varas Criminais de Planaltina/DF.

Desmembram-se os autos.

Procedam-se às anotações e baixas necessárias.

No mais, cientifique o Parquet.

Após, façam vista às Defesas para apresentar alegações finais por memoriais.

B.

Brasília-DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
25/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:37

Recebidos os autos
25/09/2024 13:37

Declarada incompetência
25/09/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/09/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:46

Juntada de ata
09/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:57

Recebidos os autos
06/09/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/09/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:03

Expedição de Ata.
06/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DECISÃO O réu GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 03/08/2023, na realização de audiência de custódia (id. 167457014). É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Desse modo, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS.

No caso, observa-se que o réu seguia firme no seu ímpeto delitivo, porquanto já estava respondendo a um processo criminal em razão do tráfico de drogas e, não obstante, foi flagrado novamente em - susposta - atividade de traficância.

Diante disso, observa-se que a segregação cautelar do réu é medida de rigor para resguardar a ordem pública.

No mais, em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de id. 167457014, em especial a garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS.

Aguarde-se realização da audiência de instrução.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:26

Recebidos os autos
30/08/2024 15:26

Mantida a prisão preventida
29/08/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 15:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/08/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 15:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:32

Juntada de ata
18/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:46

Recebidos os autos
11/07/2024 17:46

Outras decisões
11/07/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que juntei em anexo novo e-mail da 31ª DP, retificando o e-mail anterior (ID 202722381) e informando que a testemunha Clênio José Rodrigues participará da audiência.

Dou ciência às partes.

BRASÍLIA/ DF, 5 de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
05/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico que juntei em anexo e-mail da 31ª DP informando a impossibilidade de apresentação da testemunha policial civil CLÊNIO JOSÉ RODRIGUES para audiência de instrução e julgamento.

Dou ciência às partes.

BRASÍLIA/ DF, 2 de julho de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
02/07/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:59

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DECISÃO O réu FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 03/08/2023, na realização de audiência de custódia. É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Grifamos.

Desse modo, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Observa-se, ademais, que o processo segue seu curso regular, com audiência de instrução designada para o dia 26/07/2024 , de maneira que não se vislumbra excesso de prazo ou qualquer ilegalidade capaz de macular a medida constritiva do denunciado.

Nesse contexto, e no que concerne à prisão preventiva do acusado, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita.

No que tange ao pedido da Autoridade Policial (id. 200560675) para destinação antecipada do veículo GM CHEVROLET ASTRA, acolho a manifestação do Ministério Público para, por ora, indeferir o pedido.

Aguarde-se o fim da instrução processual.

Ainda, homologo a desistência da oitiva das testemunhas Jander Santos Sofonias de Araújo e André do Amarante Silva, nos termos da petição de id. 200860362 No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução processual.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
23/06/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:37

Recebidos os autos
21/06/2024 14:37

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/06/2024 14:37

Mantida a prisão preventida
20/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/06/2024 18:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
12/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DECISÃO O réu GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS encontra-se custodiado preventivamente, em razão de decisão proferida em 03/08/2023, na realização de audiência de custódia (id. 167457014). É a síntese do necessário.

Decido.

O art. 316 do CPP assim preceitua: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) Desse modo, passo a me manifestar acerca da segregação cautelar do réu GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS.

Em análise dos autos, observo que não houve alteração fático-jurídica hábil a justificar a revogação da ordem de constrição cautelar expedida em desfavor do acusado.

Vê-se que tudo indica que o réu progredia na atividade delitiva, porquanto já respondia ações penais no momento em que foi preso.

Vislumbro necessária a constrição da liberdade para salvaguardar a ordem público.

Essa fundamentação, inclusive, já foi utilizada em algumas decisões anteriores neste processo.

Desse modo, por permanecerem presentes os requisitos e fundamentos da segregação cautelar que nortearam a decisão de id. 167457014, em especial a garantia da ordem pública, mantenho a prisão preventiva do acusado GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS.

Aguarde-se realização da audiência de instrução.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
29/05/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:51

Recebidos os autos
28/05/2024 16:51

Mantida a prisão preventida
28/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:11

Expedição de Ofício.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:23

Recebidos os autos
21/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 16:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 20:49

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:44

Expedição de Ofício.
07/05/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 16:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/05/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:13

Recebidos os autos
26/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/04/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DESPACHO Em atenção à manifestação ministerial de id. 194211013, defiro a substituição de testemunha de acusação nos termos da referida cota.

Noutro giro, verifica-se que a testemunha substituída também foi arrolada pela Defesa de Francisco (172799115).

Em razão disso, intime-se a Defesa de Francisco para manifestação.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
23/04/2024 12:10

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:44

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 10:44

Desentranhado o documento
22/04/2024 21:52

Recebidos os autos
22/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
22/04/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 18:24

Expedição de Ofício.
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS CERTIDÃO Nos termos do despacho ID 184970941 e da certidão ID 191297376, dou ciência às partes acerca da disponibilidade das mídias, que encontram-se acauteladas neste cartório.

Encaminho os autos para designação de data para audiência.

BRASÍLIA/ DF, 26 de março de 2024.

PEDRO HENRIQUE VIANA LOBO 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
01/04/2024 18:10

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 15:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2024 18:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:13

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:52

Recebidos os autos
20/03/2024 14:52

Mantida a prisão preventida
20/03/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/03/2024 12:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732042-86.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO DE ASSIS BASTOS DA SILVA, GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS (id. 185701484).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 186842388). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do indiciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida na data de 03/08/2023, por ocasião da audiência de custódia (id. 167457014).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

A propósito, cumpre registrar que, no contexto da prisão em flagrante de GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS, foram efetivamente apreendidas porções de cocaína e de maconha, quantia de dinheiro e aparelhos celulares (id. 167282050 e id. 167282051), situação que, aliada às demais informações do contexto fático, foram determinantes para a configuração do perigo concreto da conduta e, por conseguinte, para revelar a possibilidade de o indiciado, em liberdade, voltar a se envolver em fatos da mesma natureza.

No mais, outro aspecto não menos relevante para justificar a necessidade da cautela constritiva, embora os processos penais em desfavor do peticionante não configure reincidência, demonstra preocupante escalada delitiva.

Em razão disso, impõe-se a segregação cautelar a fim de garantir a ordem pública.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de GABRIEL DO NASCIMENTO MEDEIROS.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 12:54

Recebidos os autos
24/02/2024 12:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 02:49

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 21:49

Recebidos os autos
29/01/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:34

Recebidos os autos
26/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/01/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 21:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:00

Expedição de Ofício.
22/12/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:04

Recebidos os autos
13/12/2023 17:04

Mantida a prisão preventida
13/12/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/12/2023 14:14

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:51

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/11/2023 09:57

Recebidos os autos
09/11/2023 09:57

Mantida a prisão preventida
09/11/2023 09:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/11/2023 09:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/10/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 21:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:44

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:32

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:04

Expedição de Ofício.
05/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
04/09/2023 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:29

Recebidos os autos
01/09/2023 01:29

Outras decisões
29/08/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
29/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 10:20

Juntada de gravação de audiência
07/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:22

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
04/08/2023 18:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/08/2023 08:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/08/2023 08:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/08/2023 00:25

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/08/2023 00:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/08/2023 00:25

Homologada a Prisão em Flagrante
03/08/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 09:32

Juntada de gravação de audiência
03/08/2023 09:19

Juntada de Certidão
03/08/2023 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 19:55

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2023 16:56

Juntada de laudo
02/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 04:14

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/08/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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