02/05/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:43

Recebidos os autos
30/04/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 17:40

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 04:22

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CAROLINA SOBREIRA NICACIO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732723-32.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA, CAROLINA SOBREIRA NICACIO, MAURICIO NICACIO EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) SENTENÇA Cuida-se de ação na qual os exequentes MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA, CAROLINA SOBREIRA NICACIO, MAURICIO NICACIO pedem a execução da sentença em face de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

A parte executada informou que foi deferido o processamento de sua recuperação judicial pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, com a determinação de suspensão das ações e execuções.

O processo permaneceu suspenso para que a parte exequente promovesse a habilitação de seu crédito no processo de recuperação judicial, o que foi devidamente efetivado, conforme noticiado na petição de ID 186656114 e comprovado pelos documentos acostados.

Relatado, decido.

A parte ré/executada informa que foi deferido o processamento de sua recuperação judicial pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, processo nº 0718798-87.2019.8.07.0015, com a suspensão das ações e execuções pelo prazo de 180 dias, contados a partir de 16/08/2019.

Após trâmite regular e término do período de suspensão dos processos determinado pelo Juízo Universal, a parte exequente comprovou a habilitação de seu crédito no juízo falimentar.

Nesse contexto, o presente processo deve ser extinto.

Em casos de recuperação judicial, não há competência do juízo cível onde tramita o processo individual para constrição dos bens que estão arrolados no processo da recuperação, sob pena de usurpação do Juízo Universal, que é o único a possuir incumbência de dar o destino aos bens do devedor arrolados na inicial do processo recuperacional.

Diante disso, no caso em análise, o juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal é soberano para decidir sobre a forma como serão pagos os débitos da parte executada, pois cabe exclusivamente àquele juízo excutir bens da devedora, em uma análise que permita viabilizar a superação da crise econômico-financeira da parte devedora, ensejando a manutenção dos empregos, resguardando o interesse dos credores e o pagamento na ordem do quadro geral aprovado, de modo a preservar as empresas, sua função social e o estímulo à atividade econômica.

Nesse cenário, o que nos cabe é a análise sobre a natureza do crédito da parte exequente, a fim de saber se é concursal, ou seja, aquele constituído até a data do pedido de recuperação judicial da ré, ou se é extraconcursal.

Pelo que consta dos autos, o crédito da parte exequente foi constituído no dia 03/05/2019, com a prolação da sentença exequenda de ID 33484487, pouco importando o momento em que houve a liquidação dos créditos.

Assim, tratando-se de crédito concursal, o feito deve ser extinto, notadamente em face da habilitação do crédito perante o Juízo Universal, único competente para a determinação do pagamento do débito, que deverá ser realizado na forma como aprovado no plano de recuperação judicial.

A extinção do feito se dá com base no art. 59 da Lei 11.102/05, que assim dispõe: "Art. 59.

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1o do art. 50 desta Lei".

Assim, estando o crédito da parte autora dentre aqueles considerados concursais e, portanto, abrangidos pelo plano de recuperação judicial, forçoso concluir pela ocorrência da novação, apta a ensejar o pagamento exclusivamente perante o Juízo que homologou o plano de recuperação judicial, mediante habilitação do credor, o que importa na extinção do presente feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base nos arts. 59 da Lei 11.102/05 e 924, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da novação.

Custas, se houver, pela parte ré.

Sem honorários da fase de cumprimento de sentença, que não são devidos por não ter a parte requerida a disponibilidade do seu patrimônio para efetuar o pagamento do débito espontaneamente no caso dos autos, em que o crédito da parte autora somente poderá ser pago conforme termos do plano de recuperação judicial homologado.

Não há necessidade de nova expedição de certidão de crédito e nem de remessa à Contadoria, mormente ante a habilitação já noticiada pela parte exequente.

Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 14:16

Recebidos os autos
20/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0732723-32.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA, CAROLINA SOBREIRA NICACIO, MAURICIO NICACIO EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Decisão Interlocutória Ante a comprovada habilitação do crédito do exequente no juízo falimentar, consoante ID 186656117, anote-se conclusão dos autos para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 08:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/02/2024 18:10

Recebidos os autos
18/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:10

Outras decisões
16/02/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0732723-32.2018.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA, CAROLINA SOBREIRA NICACIO, MAURICIO NICACIO EXECUTADO: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Decisão Interlocutória No intuito de evitar tumulto processual, fica o advogado peticionante de ID 184408702 intimado a promover a distribuição do cumprimento de sentença relativo aos honorários em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 11:13

Recebidos os autos
02/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:13

Outras decisões
24/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/01/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:31

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
02/01/2024 16:25

Recebidos os autos
02/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 16:25

Outras decisões
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 23:55

Juntada de Petição de impugnação
23/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:43

Recebidos os autos
18/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:43

Outras decisões
28/09/2023 03:38

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:00

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:13

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:30

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 19:24

Recebidos os autos
01/09/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:24

Outras decisões
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
05/08/2023 14:19

Recebidos os autos
05/08/2023 14:19

Outras decisões
28/07/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de CAROLINA SOBREIRA NICACIO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:44

Recebidos os autos
17/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:44

Outras decisões
07/07/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/07/2023 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CAROLINA SOBREIRA NICACIO em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 10/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:08

Recebidos os autos
04/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 12:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
31/10/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/10/2022 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 09:04

Expedição de Certidão.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de CAROLINA SOBREIRA NICACIO em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:49

Recebidos os autos
29/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:49

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 22/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de CAROLINA SOBREIRA NICACIO em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/09/2022 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:57

Juntada de Certidão
31/08/2022 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:33

Recebidos os autos
23/08/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MAURICIO NICACIO em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/07/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:20

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 23:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 12:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2022 17:57

Recebidos os autos
14/05/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 17:57

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
11/05/2022 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 11:35

Recebidos os autos
10/05/2022 11:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/05/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
07/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
06/05/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 07:03

Arquivado Definitivamente
15/12/2021 06:53

Recebidos os autos
15/12/2021 06:53

Juntada de Certidão
14/12/2021 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
07/12/2021 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2021 16:15

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial) em 06/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 26/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
17/11/2021 04:30

Recebidos os autos
09/08/2019 14:05

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/08/2019 14:00

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2019 12:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 12:37

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 10:38

Publicado Certidão em 18/07/2019.
18/07/2019 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:36

Juntada de Certidão
15/07/2019 23:14

Juntada de Petição de apelação
25/06/2019 04:41

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 07:53

Recebidos os autos
21/06/2019 07:53

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2019 12:23

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 10:09

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TIAGO CORREA em 13/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/06/2019 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2019 23:26

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 15:20

Recebidos os autos
03/06/2019 15:20

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/05/2019 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2019 07:08

Publicado Sentença em 24/05/2019.
24/05/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 11:08

Recebidos os autos
22/05/2019 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2019 04:22

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 22/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 02:59

Publicado Despacho em 21/03/2019.
20/03/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/03/2019 17:45

Recebidos os autos
18/03/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2019 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/03/2019 09:50

Juntada de Certidão
15/03/2019 19:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 15:58

Juntada de Certidão
14/03/2019 10:33

Juntada de Petição de réplica
19/02/2019 06:33

Publicado Certidão em 19/02/2019.
18/02/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 09:45

Expedição de Certidão.
13/02/2019 09:45

Juntada de Certidão
12/02/2019 18:17

Juntada de Petição de contestação
22/01/2019 17:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 6ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
22/01/2019 17:05

Audiência Conciliação realizada - 22/01/2019 13:20
18/01/2019 11:59

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
14/11/2018 15:24

Juntada de Certidão
07/11/2018 05:49

Publicado Certidão em 07/11/2018.
07/11/2018 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 04:57

Publicado Decisão em 07/11/2018.
07/11/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2018 14:26

Audiência conciliação designada - 22/01/2019 13:20
05/11/2018 13:14

Recebidos os autos
05/11/2018 13:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2018 00:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/11/2018 00:42

Juntada de Certidão
01/11/2018 21:42

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/11/2018 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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