21/08/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:46

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0732566-57.2021.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS EMBARGADO: MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, ROGERIO ALBERTO MATOS D E C I S Ã O Por meio destes embargos de declaração, Claudia Rossane Neiva Martins e Massa Falida Inovare Contrutora e Incorporadora Eireli pretendem sanar omissão que entendem existir no acórdão que restou assim ementado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

INTERESSE DE AGIR.

CONFIGURAÇÃO.

EMPRESA DEVEDORA.

FALÊNCIA DECRETADA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

SÓCIO COM RESPONSABILIDADE LIMITADA.

PROSSEGUIMENTO.

SUSPENSÃO NÃO EXTENSÍVEL.

INCLUSÃO DE INTERESSADO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

PEDIDO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO RECORRIDO.

ANÁLISE NECESSÁRIA. 1.

O interesse de agir consiste na utilidade da prestação jurisdicional para a proteção do bem jurídico resistido, caracterizado pelo binômio necessidade e adequação. 2.

Por expressa disposição do art. 49, §1º, da Lei n.º 11.101/2005, os créditos em face dos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso não se sujeitam à recuperação judicial instaurada em face da devedora principal.

Esse é o entendimento pacífico na jurisprudência do STJ, consolidado no REsp n.º 1.333.349/SP, julgado sob o rito do art. 543-C, do CPC/1973. 3.

Tal entendimento deve ser aplicado, igualmente, aos casos de empresas executadas que tiveram sua falência decretada. 4.

A exceção a essa regra, extraída do preceito art. 6º, caput, da Lei n.º 11.101/2005, é o caso do sócio da pessoa jurídica recuperanda ou falida cuja responsabilidade não é limitada às suas respectivas quotas/ações. 5.

Assim, se a devedora principal é sociedade limitada, cuja falência foi decretada, a sua sócia tem responsabilidade limitada a sua respectiva quota social, sendo inviável a suspensão da execução com relação a ela. 6.

Se o pedido de inclusão de pessoa no polo passivo da demanda não foi analisado pelo Juízo a quo, deve-se determinar sua apreciação. 7.

Agravo de instrumento parcialmente provido”.

Para tanto, os embargantes alegaram omissão quanto ao pedido de falência continuada, bem como, em relação à impossibilidade de apreciação do pedido de desconsideração inversa de personalidade jurídica em juízo diverso do falimentar.

Acrescente-se que, em 19/10/2023, esta egrégia 4ª Turma Cível, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de declaração.

Irresignada, a parte embargante interpôs recursos especial.

Na sequência, o colendo STJ deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos a esta Turma, por entender que o acórdão restou omisso apenas no tocante à análise da questão atinente à impossibilidade de apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em juízo diverso do falimentar. É o relato do necessário.

Seguem os fundamentos e a decisão.

Compulsando os autos, verifica-se que no curso do processamento do recurso, a parte embargada peticionou nos autos de origem desistindo do pleito de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de Ricardo Martins Moreira Júnior no polo passivo da demanda, tendo o Juízo a quo determinado o prosseguimento do feito "somente em face da executada Cláudia Rossane, observada sua responsabilidade limitada à respectiva quota social" (ID's nºs 187512413 e 188443290, dos autos de origem).

Determinada a intimação dos embargantes para apresentar manifestação acerca desse fato, sobreveio petição (ID nº 57919368) aduzindo que “considerando que o recurso especial das Embargantes abarcou tão somente a matéria relacionada à impossibilidade de decisão sobre IDPJ por juízo diverso do falimentar, bem como que o Embargado desistiu do prosseguimento do incidente na origem, entende-se que houve a perda do objeto, de forma que não há interesse da Embargante no prosseguimento dos embargos declaratórios”.

Sendo inequívoca a argumentação deduzida pela parte embargante, que, ao reconhecer a “perda do objeto”, pretende, na verdade, a desistência do recurso, homologo-a, à vista da presença dos pressupostos legais (art. 998, do CPC).

Publique-se.

Após o transcurso do prazo legal, arquivem-se.

Brasília, DF, em 24 de julho de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
25/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 14:51

Recebidos os autos
24/07/2024 14:51

Homologada a Desistência do Recurso
15/04/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/04/2024 13:04

Desentranhado o documento
13/04/2024 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732566-57.2021.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ROGERIO ALBERTO MATOS EMBARGADO: MASSA FALIDA INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME, CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS D E S P A C H O Intimem-se os embargantes para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do presente recurso, tendo em vista que a parte embargada peticionou nos autos de origem desistindo do pleito de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do Sr.

Ricardo Martins Moreira Júnior no polo passivo da demanda, tendo o Juízo a quo determinado o prosseguimento do feito "somente em face da executada Cláudia Rossane, observada sua responsabilidade limitada à respectiva quota social". (ID's nºs 187512413 e 188443290, dos autos de origem) Publique-se.

Brasília/DF, em 26 de março de 2024.

Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator
26/03/2024 19:47

Recebidos os autos
26/03/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/03/2024 18:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 19:12

Recebidos os autos
19/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
19/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
19/03/2024 19:11

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/02/2024 13:19

Juntada de Certidão
02/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 21:58

Recebidos os autos
22/01/2024 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:58

Recebidos os autos
22/01/2024 21:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:58

Recurso especial admitido
17/01/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 10:14

Recebidos os autos
17/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2024 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/11/2023 15:37

Recebidos os autos
24/11/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2023 16:41

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:38

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 16/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 26/10/2023.
25/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
09/10/2023 17:23

Conhecido o recurso de ROGERIO ALBERTO MATOS - CPF: *47.***.*28-87 (EMBARGANTE) e não-provido
06/10/2023 23:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 19:21

Recebidos os autos
15/08/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 16:13

Recebidos os autos
31/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/07/2023 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/07/2023 18:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:09

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 17:00

Conhecido o recurso de ROGERIO ALBERTO MATOS - CPF: *47.***.*28-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/06/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2023 05:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:31

Recebidos os autos
12/05/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
12/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:06

Deliberado em Sessão - Retirado
12/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:54

Desentranhado o documento
12/05/2023 15:53

Desentranhado o documento
28/04/2023 04:58

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:18

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/03/2023 15:06

Deliberado em Sessão - Retirado
30/03/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado
30/03/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:38

Desentranhado o documento
24/03/2023 20:22

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2023 19:19

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 19:19

Cancelada a movimentação processual
24/03/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Retirado
17/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
16/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2023 10:02

Recebidos os autos
23/09/2022 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/09/2022 08:24

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS - CPF: *47.***.*28-87 (AGRAVANTE) em 19/09/2022.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
19/08/2022 00:08

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 18/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 02:56

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:17

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de INOVARE CONTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - ME em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 17:55

Deliberado em Sessão - Adiado
14/07/2022 17:54

Recebidos os autos
14/07/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/06/2022 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
27/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:49

Recebidos os autos
07/06/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 18:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/05/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
23/05/2022 13:57

Processo Desarquivado
20/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 19:16

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 15:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:47

Transitado em Julgado em 05/05/2022
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 05/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALBERTO MATOS em 03/05/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:59

Publicado Ementa em 08/04/2022.
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
01/04/2022 20:05

Conhecido o recurso de ROGERIO ALBERTO MATOS - CPF: *47.***.*28-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/04/2022 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 07:54

Recebidos os autos
14/12/2021 16:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/12/2021 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/11/2021 07:37

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS - CPF: *86.***.*94-04 (AGRAVADO) e MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (AGRAVADO) em 25/11/2021.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INOVARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2021.
28/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 17:59

Expedição de Ofício.
22/10/2021 18:55

Recebidos os autos
22/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:34

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/10/2021 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2021 19:50

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
11/10/2021 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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