TJDFT - 0732147-18.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 13:55
Recebidos os autos
-
03/04/2025 13:55
Determinado o arquivamento
-
03/04/2025 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
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21/02/2025 05:44
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 22:54
Arquivado Definitivamente
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04/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 19:03
Juntada de Certidão
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03/12/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 19:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/12/2024 19:03
Juntada de Alvará de levantamento
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13/11/2024 23:25
Transitado em Julgado em 06/11/2024
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12/11/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 02:22
Publicado Sentença em 11/11/2024.
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08/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
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06/11/2024 16:26
Recebidos os autos
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06/11/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 16:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/11/2024 19:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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05/11/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
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04/11/2024 23:15
Recebidos os autos
-
04/11/2024 23:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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16/10/2024 03:06
Juntada de Certidão
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16/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
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12/10/2024 09:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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12/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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29/07/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2024 14:24
Expedição de Autorização.
-
23/07/2024 14:23
Expedição de Autorização.
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16/07/2024 18:54
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 04:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
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10/06/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 27/05/2024.
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25/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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23/05/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 09:37
Recebidos os autos
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22/05/2024 09:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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21/05/2024 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/05/2024 17:02
Recebidos os autos
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21/05/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 22:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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18/05/2024 22:12
Expedição de Certidão.
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18/05/2024 03:31
Decorrido prazo de JOSELMA RAMOS MOUTA em 17/05/2024 23:59.
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10/05/2024 03:01
Publicado Certidão em 10/05/2024.
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10/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:57
Recebidos os autos
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08/05/2024 09:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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30/04/2024 13:37
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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26/04/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 15:49
Expedição de Ofício.
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08/03/2024 04:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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01/03/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 02:33
Publicado Certidão em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0732147-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSELMA RAMOS MOUTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.
Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.
Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.
Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).
Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.
Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.
Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.
Havendo impugnação, façam-se conclusos.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 19:41:19.
LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral -
20/02/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 19:41
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 19:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/02/2024 15:38
Recebidos os autos
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01/11/2023 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/11/2023 14:57
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/10/2023 02:46
Publicado Certidão em 13/10/2023.
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13/10/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 03:59
Decorrido prazo de JOSELMA RAMOS MOUTA em 06/10/2023 23:59.
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22/09/2023 13:58
Publicado Sentença em 22/09/2023.
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22/09/2023 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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20/09/2023 16:09
Recebidos os autos
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20/09/2023 16:09
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 16:09
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/08/2023 14:48
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 00:32
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 13:16
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 08:35
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2023 01:13
Decorrido prazo de JOSELMA RAMOS MOUTA em 14/07/2023 23:59.
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23/06/2023 00:20
Publicado Decisão em 23/06/2023.
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22/06/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 17:02
Recebidos os autos
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20/06/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 17:02
Outras decisões
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14/06/2023 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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