TJDFT - 0731957-40.2022.8.07.0000

09/07/2025 19:43

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2024 10:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/05/2024 13:26

Juntada de Certidão

30/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 29/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BATISPETRO REVENDEDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 19/04/2024 23:59.

12/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

10/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024 14:53

Recebidos os autos

02/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024 14:53

Recebidos os autos

02/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/04/2024 14:53

Recurso especial admitido

01/04/2024 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/04/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/04/2024 12:56

Recebidos os autos

01/04/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2024 10:47

Juntada de Certidão

26/03/2024 10:46

Juntada de Certidão

26/03/2024 10:45

Juntada de Certidão

26/03/2024 10:42

Juntada de Certidão

26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 25/03/2024 23:59.

23/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 13:03

Juntada de Certidão

23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BATISPETRO REVENDEDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA em 22/02/2024 23:59.

20/02/2024 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.

26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

24/01/2024 14:18

Juntada de Certidão

24/01/2024 13:45

Recebidos os autos

24/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 13:45

Recebidos os autos

24/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BATISPETRO REVENDEDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA em 12/12/2023 23:59.

11/12/2023 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023 11:41

Recebidos os autos

11/12/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/12/2023 16:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023 02:15

Publicado Certidão em 04/12/2023.

01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

29/11/2023 17:25

Juntada de Certidão

29/11/2023 17:24

Juntada de Certidão

29/11/2023 17:23

Juntada de Certidão

29/11/2023 17:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/11/2023 15:12

Recebidos os autos

29/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/11/2023 21:17

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/11/2023.

04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

31/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA em 06/10/2023 23:59.

25/09/2023 15:23

Juntada de Certidão

19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2023 21:32

Recebidos os autos

16/08/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/08/2023 00:06

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 15/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BATISPETRO REVENDEDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIETE SANTOS MATEUS em 09/08/2023 23:59.

09/08/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 02/08/2023.

01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

28/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 17:27

Recebidos os autos

28/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/07/2023 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

25/07/2023 15:43

Desentranhado o documento

14/07/2023 16:47

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/07/2023 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2023 00:55

Publicado Ementa em 07/07/2023.

06/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

04/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 16:59

Conhecido o recurso de IMOBILIARIA YTAPUA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023 22:09

Recebidos os autos

24/04/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIETE SANTOS MATEUS em 20/04/2023 23:59.

27/03/2023 03:41

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2023 14:33

Expedição de Mandado.

10/03/2023 18:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2023.

02/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

28/02/2023 14:27

Recebidos os autos

28/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/01/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/01/2023 17:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/12/2022.

14/12/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

12/12/2022 13:05

Juntada de Certidão

11/12/2022 05:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/11/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022 13:19

Expedição de Mandado.

24/11/2022 13:30

Juntada de Certidão

06/11/2022 20:35

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 04/11/2022 23:59:59.

31/10/2022 23:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2022 23:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 00:07

Decorrido prazo de ROBERVAL BATISTA DA SILVA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BATISPETRO REVENDEDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA em 25/10/2022 23:59:59.

03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

30/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

28/09/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022 15:27

Expedição de Mandado.

28/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 14:58

Recebidos os autos

28/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022 22:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/09/2022 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

23/09/2022 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/09/2022 16:18

Distribuído por sorteio