11/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/09/2025 20:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 18:12

Expedição de Petição.
09/09/2025 18:12

Expedição de Petição.
01/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/08/2025 16:56

Recebidos os autos
03/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:16

Decorrido prazo de VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731534-43.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (4703) AUTOR: CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO REVEL: VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ADVOCACIA VASCONCELOS CERTIDÃO Certifico que a parte autora apresentou apelação tempestiva ID 191678307 com devido preparo.

Intime-se a parte ré para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15(quinze ) dias. *documento datado e assinado eletronicamente.
29/05/2024 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:58

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 05/04/2024.
04/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731534-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO REVEL: VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ADVOCACIA VASCONCELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a sentença de ID Num. 186746684 é contraditória em relação a fixação dos honorários de sucumbência.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

A teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a contradição que enseja os embargos de declaração é apenas a interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do próprio julgado" (EDcl no REsp 1.114.066/BA, Rel.

Min.

SIDNEI BENETI, Terceira Turma, DJe 13/10/2010).

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
02/04/2024 17:09

Recebidos os autos
02/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 20:17

Juntada de Petição de apelação
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731534-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO REVEL: VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ADVOCACIA VASCONCELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora/embargante afirma que a sentença proferida nos autos é omissa ao argumento de que há necessidade de esclarecer o direito da Embargante de receber 50% do valor do imóvel, se da avaliação do bem ou da arrematação.

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a sentença não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

No caso em questão, a sentença de ID Num. 186746684 foi clara ao determinar que: "conforme se observa da decisão de ID Num. 175453934 - Pág. 2, o Juízo da ação executiva consignou que: “Na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil, a quota-parte cabível a eventual cônjuge recairá sobre o, igualmente eventual, produto da arrematação, razão pela qual não é necessária que a constrição se dê sobre 50% do bem”.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/03/2024 18:37

Recebidos os autos
01/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
29/02/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e resolvo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
20/02/2024 16:45

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:45

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 15:34

Recebidos os autos
07/02/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
04/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731534-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDINE COUTINHO DE ANDRADE DO NASCIMENTO REVEL: VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REU: ADVOCACIA VASCONCELOS CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 184709351).

Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova. *documento datado e assinado eletronicamente.
25/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:22

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:58

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 17:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:59

Recebidos os autos
29/11/2023 14:59

Decretada a revelia
28/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de VALUMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 15:44

Expedição de Mandado.
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 23:35

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:44

Recebidos os autos
11/10/2023 16:44

Outras decisões
10/10/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:08

Recebidos os autos
14/09/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 17:08

Outras decisões
14/09/2023 17:01

Desentranhado o documento
14/09/2023 17:01

Desentranhado o documento
12/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2023 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:21

Recebidos os autos
17/08/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/08/2023 13:02

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2023 16:06

Recebidos os autos
31/07/2023 16:06

Declarada incompetência
28/07/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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