01/08/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/08/2024 19:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:43

Recebidos os autos
30/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731482-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMYLA ELLEN CARVALHO SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA CERTIDÃO Fica intimada a parte ré a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 26 de junho de 2024.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
26/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:36

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:05

Juntada de Petição de apelação
24/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:21

Recebidos os autos
21/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:30

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Quanto a ilegitimidade passiva, de acordo com a Teoria da Asserção, averigua-se a legitimidade ad causam a partir das afirmações de quem alega, de maneira abstrata, quando da apreciação da petição inicial.

A existência ou não de responsabilidade da parte consiste em matéria relativa ao próprio mérito da demanda.

Rejeito, assim, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Quanto à impugnação a gratuidade, de acordo com o art. 99 do CPC, presume-se como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural.

No caso em análise, o documento anexado no Id 186131912 indica que a autora recebe remuneração de R$ 2.500,00, caracterizando a parte como hipossuficiente, vez que observado o limite de até 5 (cinco) salários mínimos mensais, conforme parâmetro adotado na Resolução 140/2015 da Defensoria Pública/DF.

Dessa forma, restando demonstrada a situação de hipossuficiência econômica, rejeito a impugnação apresentada e mantenho o benefício já concedido à parte autora.

Por fim, considerando a ausência de contestação, decreto a revelia do 2º requerido, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art 345, inc I do CPC com relação às matérias de defesa comum ou geral.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Diante disso, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
22/03/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:54

Recebidos os autos
21/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:42

Decorrido prazo de FACE CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:04

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/12/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/12/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/12/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/12/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 18:29

Expedição de Mandado.
14/12/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 10:02

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 09:54

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 09:53

Expedição de Mandado.
14/12/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2023 09:52

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 15:02

Mandado devolvido dependência
01/12/2023 11:35

Mandado devolvido dependência
30/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:54

Recebidos os autos
27/11/2023 17:54

Outras decisões
27/11/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
22/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:23

Mandado devolvido dependência
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 20:40

Recebidos os autos
05/11/2023 20:40

Outras decisões
03/11/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/11/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
08/09/2023 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2023 18:14

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 18:03

Recebidos os autos
21/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:03

Outras decisões
16/08/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/08/2023 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:38

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:37

Recebidos os autos
31/07/2023 16:37

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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