03/04/2025 13:57

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:56

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BOA VISTA PLANEJADOS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CENNARIO PIMENTEL LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0731348-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FABIO SANTOS DA SILVA APELADO: CENNARIO PIMENTEL LTDA, BOA VISTA PLANEJADOS LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de apelação cível interposta pelo autor FABIO SANTOS DA SILVA em face da sentença (ID 56638589) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c dano moral, proposta em face das rés CENNARIO PIMENTEL LTDA e FABRICA DE MOVEIS BOA VISTA LTDA.

O Apelante informa a realização de acordo entre as partes, na data de 28 de fevereiro de 2025, cujos termos encontra-se no documento ID 69357140.

Requer a homologação do acordo. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 487 do CPC, "Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação".

Observa-se que as partes estão devidamente representadas por advogados e anuiram com os termos do acordo.

Assim, face à inequívoca e regular manifestação de autocomposição entre as partes, homologo o acordo, com suporte no art. 932, inc.

I do CPC e art. 87, inc.

VIII do Regimento Interno deste Tribunal.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, inc.

III, b, do CPC.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 6 de março de 2025 16:06:31.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
06/03/2025 16:46

Recebidos os autos
06/03/2025 16:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2025 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:45

Recebidos os autos
24/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BOA VISTA PLANEJADOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CENNARIO PIMENTEL LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BOA VISTA PLANEJADOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CENNARIO PIMENTEL LTDA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 14:44

Recebidos os autos
22/01/2025 14:44

em cooperação judiciária
08/01/2025 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/01/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731348-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FABIO SANTOS DA SILVA APELADO: CENNARIO PIMENTEL LTDA, BOA VISTA PLANEJADOS LTDA D E S P A C H O Cuida-se de apelação cível interposta pelo autor FABIO SANTOS DA SILVA em face da sentença (ID 56638589) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c dano moral, proposta em face das rés CENNARIO PIMENTEL LTDA e FABRICA DE MOVEIS BOA VISTA LTDA.

O feito foi suspenso a pedido das partes para realização de acordo extrajudicial, conforme despacho ID 65225963.

Transcorrido o prazo, as partes não se manifestaram.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem a realização de acordo sob pena de prosseguimento do feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 16 de dezembro de 2024 15:50:48.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
16/12/2024 18:36

Recebidos os autos
16/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BOA VISTA PLANEJADOS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CENNARIO PIMENTEL LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BOA VISTA PLANEJADOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2024 12:57

Recebidos os autos
17/10/2024 12:57

em cooperação judiciária
15/10/2024 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
14/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 14:19

Recebidos os autos
08/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
04/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:40

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:51

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:23

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2024 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:12

Deliberado em Sessão - Retirado
09/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos
20/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
17/06/2024 15:01

Recebidos os autos
17/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:15

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/06/2024 13:18

Recebidos os autos
07/06/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/06/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:43

Recebidos os autos
06/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BOA VISTA PLANEJADOS LTDA em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2024 17:55

Recebidos os autos
14/05/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 17:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
14/05/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
15/04/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Retirado
11/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 14:49

Recebidos os autos
11/03/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/03/2024 14:10

Recebidos os autos
11/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/03/2024 21:49

Recebidos os autos
07/03/2024 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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