TJDFT - 0731619-81.2023.8.07.0016

05/02/2024 14:46

Baixa Definitiva

05/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.

05/02/2024 12:12

Transitado em Julgado em 05/02/2024

03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO MAIA FILHO em 02/02/2024 23:59.

01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 31/01/2024 23:59.

12/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

07/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 12:59

Recebidos os autos

06/12/2023 15:09

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido em parte

06/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/11/2023 16:00

Recebidos os autos

15/09/2023 17:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/09/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/09/2023 17:16

Juntada de Certidão

15/09/2023 17:13

Recebidos os autos

15/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio