STJ - 0731052-08.2017.8.07.0001

23/08/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/08/2023 13:53

Transitado em Julgado em 23/08/2023

03/07/2023 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 657722/2023

03/07/2023 17:02

Protocolizada Petição 657722/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023

03/07/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 428611/2023 - EDcl no AgInt nos

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0428611 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1893887 - Publicação prevista para 03/07/2023

27/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de HENRIQUE CESAR FERREIRA DE ANDRADE Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00428611/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1893887/DF

01/06/2023 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023

31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00428611/2023 - EDcl no AgInt nos EAREsp 1893887/DF

17/05/2023 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

16/05/2023 10:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 450747/2023

16/05/2023 10:42

Protocolizada Petição 450747/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2023

11/05/2023 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/05/2023 Petição Nº 428611/2023 -

10/05/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/05/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 428611/2023. Publicação prevista para 11/05/2023)

09/05/2023 18:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 428611/2023

09/05/2023 18:47

Protocolizada Petição 428611/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/05/2023

03/05/2023 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402331/2023

03/05/2023 16:14

Protocolizada Petição 402331/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2023

03/05/2023 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2023 Petição Nº 992878/2022 - AgInt

02/05/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0992878 - AgInt nos EAREsp 1893887 - Publicação prevista para 03/05/2023

25/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de HENRIQUE CESAR FERREIRA DE ANDRADE e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00992878/2022 - AgInt nos EAREsp 1893887/DF

30/03/2023 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023

29/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/03/2023 16:49

Incluído em pauta para 19/04/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00992878/2022 - AgInt nos EAREsp 1893887/DF

17/01/2023 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/01/2023 10:45

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - CORTE ESPECIAL

13/01/2023 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023 16:06

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/01/2023 14:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL

29/11/2022 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

29/11/2022 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL

26/11/2022 06:01

Determinada a distribuição do feito

24/11/2022 03:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/11/2022 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1085383/2022

23/11/2022 16:54

Protocolizada Petição 1085383/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2022

04/11/2022 05:59

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 992878/2022 -

03/11/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/10/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 992878/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022 11:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 992878/2022

31/10/2022 11:12

Protocolizada Petição 992878/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022

24/10/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972009/2022

24/10/2022 16:17

Protocolizada Petição 972009/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2022

10/10/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

23/09/2022 08:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/09/2022 08:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2022 05:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

08/09/2022 14:48

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1893887)

06/09/2022 12:46

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/09/2022 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 782011/2022

06/09/2022 07:46

Protocolizada Petição 782011/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/09/2022

15/08/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 132243/2022 - EDcl no AgInt no

12/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0132243 - EDcl no AgInt no AREsp 1893887 - Publicação prevista para 15/08/2022

08/08/2022 23:59

Embargos de Declaração de HENRIQUE CESAR FERREIRA DE ANDRADE Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00132243/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1893887/DF

28/06/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2022-AJC-3T)

27/06/2022 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2022

24/06/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/06/2022 12:57

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 132243/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 1893887/DF

11/03/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/03/2022 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 159862/2022

10/03/2022 18:21

Protocolizada Petição 159862/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2022

03/03/2022 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/03/2022 Petição Nº 132243/2022 -

02/03/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/03/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 132243/2022. Publicação prevista para 03/03/2022)

02/03/2022 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 132243/2022

02/03/2022 16:00

Protocolizada Petição 132243/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/03/2022

22/02/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2022 Petição Nº 844192/2021 - AgInt

21/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0844192 - AgInt no AREsp 1893887 - Publicação prevista para 22/02/2022

14/02/2022 23:59

Conhecido o recurso de HENRIQUE CESAR FERREIRA DE ANDRADE e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00844192/2021 - AgInt no AREsp 1893887/DF

17/12/2021 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000203-2021-AJC-3T)

17/12/2021 06:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/12/2021

16/12/2021 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/12/2021 15:53

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 844192/2021 - AgInt no AREsp 1893887/DF

07/10/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

06/10/2021 10:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 896323/2021

06/10/2021 10:52

Protocolizada Petição 896323/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/10/2021

21/09/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2021 Petição Nº 844192/2021 -

20/09/2021 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/09/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 844192/2021. Publicação prevista para 21/09/2021)

20/09/2021 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 844192/2021

20/09/2021 16:26

Protocolizada Petição 844192/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2021

30/08/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 17:30

Conheço do agravo de HENRIQUE CESAR FERREIRA DE ANDRADE para negar provimento ao Recurso Especial

27/08/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

17/08/2021 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

17/08/2021 16:15

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 209685 (2012/0156439-5)

06/08/2021 15:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2021 15:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

26/05/2021 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2021 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2021 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS