TJDFT - 0731410-54.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 15:49
Baixa Definitiva
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22/04/2024 15:48
Transitado em Julgado em 22/04/2024
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22/04/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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20/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 16:17
Recebidos os autos
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18/04/2024 16:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/04/2024 13:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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18/04/2024 12:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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18/04/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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17/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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15/04/2024 13:57
Recebidos os autos
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15/04/2024 13:57
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIVAN DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *14.***.*87-49 (RECORRENTE).
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15/04/2024 13:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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15/04/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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15/04/2024 13:10
Decorrido prazo de EDIVAN DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *14.***.*87-49 (RECORRENTE) em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:21
Decorrido prazo de EDIVAN DE ALMEIDA SANTOS em 12/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:16
Publicado Despacho em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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08/04/2024 15:03
Recebidos os autos
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08/04/2024 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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25/03/2024 10:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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22/03/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 02:17
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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19/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0731410-54.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EDIVAN DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: WELLINGTON DA SILVA MORAIS DESPACHO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto ao recorrente EDIVAN DE ALMEIDA SANTOS a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia dos três últimos comprovantes do benefício; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
15/03/2024 18:19
Recebidos os autos
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15/03/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 14:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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14/03/2024 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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14/03/2024 12:31
Juntada de Certidão
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13/03/2024 23:01
Recebidos os autos
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13/03/2024 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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