TJDFT - 0731724-58.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 13:52
Transitado em Julgado em 27/02/2024
-
05/03/2024 03:02
Publicado Sentença em 05/03/2024.
-
04/03/2024 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0731724-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURO DA SILVA MARIANO S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:03:38.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
29/02/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 18:13
Recebidos os autos
-
29/02/2024 18:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/02/2024 14:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
23/02/2024 14:34
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/02/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:24
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
09/02/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 03:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:37
Publicado Certidão em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0731724-58.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Multas e demais Sanções (10023) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MAURO DA SILVA MARIANO CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio de valores na conta do requerido em excesso.
De ordem, informe o executado os dados bancários para devolução dos valores.
Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2024 18:57:21.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria -
05/02/2024 18:58
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:55
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/02/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 18:30
Juntada de Alvará de levantamento
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31/01/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 04:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 10:02
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
19/01/2024 09:41
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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17/01/2024 00:33
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
15/01/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 04:04
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA MARIANO em 07/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 09:13
Publicado Decisão em 16/11/2023.
-
15/11/2023 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 16:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/11/2023 16:20
Recebidos os autos
-
13/11/2023 16:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2023 03:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/11/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 02:28
Publicado Certidão em 23/10/2023.
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20/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 16:37
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/08/2023 20:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/08/2023 11:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 16:11
Juntada de Certidão
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10/08/2023 08:36
Decorrido prazo de MAURO DA SILVA MARIANO em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 19:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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28/07/2023 00:20
Publicado Sentença em 28/07/2023.
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27/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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25/07/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 16:48
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:48
Julgado improcedente o pedido
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19/07/2023 00:26
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 14:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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18/07/2023 14:05
Juntada de Petição de réplica
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17/07/2023 10:57
Juntada de Certidão
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15/07/2023 12:07
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:20
Recebidos os autos
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20/06/2023 15:20
Outras decisões
-
13/06/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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