28/05/2025 20:17

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de VILA VERDE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731729-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: VILA VERDE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 anos passa a ter o curso iniciado no dia 01/02/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 31/01/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 26/01/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/02/2024 16:00

Recebidos os autos
20/02/2024 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SIQUEIRA, D AVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
30/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
11/01/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/01/2024 10:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:10

Recebidos os autos
11/12/2023 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/12/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de VILA VERDE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:22

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de VILA VERDE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 15:22

Recebidos os autos
28/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:22

Outras decisões
26/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de VILA VERDE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:18

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:34

Recebidos os autos
29/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2023 04:20

Processo Desarquivado
25/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 18:45

Recebidos os autos
11/04/2023 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
30/03/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2023 15:56

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 16:35

Recebidos os autos
20/05/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2022 14:43

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2022 14:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:48

Expedição de Certidão.
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:18

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 08:56

Publicado Sentença em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
23/03/2022 19:38

Recebidos os autos
23/03/2022 19:38

Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
14/03/2022 16:47

Expedição de Certidão.
11/03/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de Caixa Seguros em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de VILA VERDE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 10/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 17:59

Recebidos os autos
09/02/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
08/02/2022 15:05

Juntada de Petição de réplica
27/01/2022 13:21

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 13:56

Juntada de Certidão
14/12/2021 12:07

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2021 00:39

Decorrido prazo de POTTENCIAL SEGURADORA S.A. em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 15:55

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2021 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara Cível de Brasília
19/11/2021 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/11/2021 00:07

Recebidos os autos
19/11/2021 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/10/2021 14:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 15:45

Juntada de Certidão
01/10/2021 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 16:19

Expedição de Mandado.
15/09/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:18

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2021 16:01

Recebidos os autos
13/09/2021 16:01

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
09/09/2021 17:58

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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